SEGUNDO TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 042/2022

Trata-se do segundo termo aditivo ao Contrato Administrativo em epígrafe, que versa sobre a contratação de pessoas físicas ou empresas especializadas em serviços de saúde para atender demanda da secretaria municipal de saúde do município de Torixoréu – MT.

Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80 com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua João Alves de Figueiredo, s/n, Centro, em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. 5274589 SPTC/GO e CPF sob n.º 041.698.631-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado ANTENOR GONÇALVES FERREIRA NETO EIRELLI – ME, inscrita no CNPJ/CPF: 26.760.360/0001-85, residente e domiciliada na Avenida Pedro Ludovico Teixeira, nº 2914, bairro Setor Araguaia, na cidade Aragarças-GO na cidade de Torixoréu-MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO (A), têm entre si justo e avençado, e celebram por força do presente Instrumento o SEGUNDO TERMO ADITIVO, ao CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 042/2022, que se regerá pelas cláusulas e condições aqui pactuadas e de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 8.666/2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação por 12 (doze) meses da vigência do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 57, II, da Lei 8.666/93.

1.2 – O objeto do instrumento contratual é a contratação de pessoas físicas ou empresas especializadas em serviços de saúde para atender demanda da secretaria municipal de saúde do município de Torixoréu – MT, em conformidade com o objeto abaixo informado:

39264 – SERVIÇOS COMO MÉDICO (A) GENERALISTA ZONA RURAL

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO

2.1 – O valor global do presente instrumento é de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais), conforme os quantitativos indicados na Planilha de Preços constante da proposta comercial apresentada pela CONTRATADA no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2021

PREGÃO PRESENCIAL 006/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

3.1 – A vigência do presente aditivo será de 31 de dezembro de 2022 até 31/12/2023.

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4.1 – As despesas oriundas deste instrumento correrão por conta de recursos próprios específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Torixoréu-MT para o ano de 2022/2023, nas dotações orçamentárias relacionadas a seguir:

06 SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE

06 06 SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE

060601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 Saúde

10 301 Atenção Básica

10 301 6010 ATENCAO BASICA

10 301 6010 2039 0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA – PSF

Ficha: 310

Fonte: 1.1.600

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

E assim, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente instrumento administrativo, em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, para um só efeito.

Torixoréu - MT, 30 de dezembro de 2022.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

ANTENOR GONÇALVES FERREIRA NETO EIRELLI – ME

CNPJ/CPF 26.760.360/0001-85

REPRESENTANTE - CONTRATADA

FISCAL DO CONTRATO:

TESTEMUNHAS:

1 – Nome: ____________________________________ | CPF: _________________-____

2 – Nome: ____________________________________ | CPF: _________________-____