PRIMEIRO TERMO ADITIVO

TERMO DE COOPERAÇÃO LAR DOS IDOSOS

Trata-se do Primeiro Aditivo ao Convenio formulado com o Lar dos Idosos São João Batista, para a manutenção de serviço de atendimento aos idosos em regime de abrigo, dependentes ou não, oferecendo serviços nas áreas de Assistência Social Integral.

Pelo presente instrumento, as partes descritas a seguir, de um lado o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, inscrito no CPF ***.698.***-51, residente e domiciliado nesta cidade de Torixoréu, cujo instrumento é também subscrito pela Secretária de Assistência Social Sra. PAULA FERNANDA MARTINS DE SOUSA, simplesmente denominada CONVENETE, e de outro lado a instituição: LAR DOS IDOSOS SÃO JOÃO BATISTA, inscrita no CNPJ sob nº 37.382.561/0001-02, com sede à Rua Santos Dumont, nº 155, Setor Central de Bom Jardim de Goiás-GO, neste ato representada por sua Presidente, Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA, CPF: ***.249.***-91, celebram entre si, nos termos da CLÁUSULA QUARTA, aditivo contratual para realinhamento de preços, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo ao Convênio tem por objeto o estabelecimento de parceria entre o CONVENTE e o CONVENIADO, para manutenção de serviço de atendimento aos idosos em regime de abrigo, e fica prorrogado por 12 (doze) meses, com vigência de 31 de dezembro de 2023 até 31 de dezembro de 2023, nos termos da Lei Municipal 913/2011 e Parágrafo Único da Cláusula Sétima do conveio firmado entre as partes, podendo qualquer das partes denunciar o presente Convênio, desde que observado o prazo legal para comunicação.

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor para custeio dos serviços despedidos para o LAR DOS IDOSOS SÃO JOÃO BATISTA, do Convenio nº 001/2022 passa a ser de R$ 1.302,00 (hum mil trezentos e dois reais).

CLÁUSULA TERCEIRA: Os recursos necessários à execução deste termo correrão por conta da dotação orçamentária constante do orçamento vigente para o exercício de 2023 ou pela abertura de crédito adicional especial.

CLÁUSULA QUARTA – DOS CASOS OMISSOS: Os casos omissos que surgirem na vigência deste serão solucionados em observância ao regramento legal e Convênio de Cooperação, devendo serem registradas eventuais alterações através de termo aditivo

E, por estarem em pleno acordo, firmam o presente Convênio, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Torixoréu-MT, 30 de dezembro de 2022.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Convenente

PAULA FERNANDA MARTINS DE SOUSA

Secretária Municipal de Assistência Social

MARIA JOSÉ DA SILVA

LAR DOS IDOSOS SÃO JOÃO BATISTA

Conveniada

TESTEMUNHAS:

1 – Nome: _______________________________ | CPF: __________________-_______

2 – Nome: _______________________________ | CPF: __________________-_______