Portaria n°992/2022

De 22 de dezembro de 2022.

Conceder Férias a Servidora Pública Geânica Nunes Almeida e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira De Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias regulares a Servidora Geânica Nunes Almeida, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde por um período de 30 dias a serem gozadas nos seguintes períodos:

• O primeiro período, 15 dias, 02 de janeiro de 2023 a 16 de janeiro de 2023; e,

• O último período, 15 dias, 03 de julho de 2023 a 17 de julho de 2023;

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 01/04/2020 a 31/03/2021.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou a fixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 22 de dezembro de 2022.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal