“Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica-CACS/FUNDEB,do Município de Juscimeira, para o período 01deJaneiro/2023 a 31 de Dezembro 2026.”

MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em conformidade a Lei orgânica do município e as disposições da Lei Municipal nº1286, de 08 de março de 2021,que regulamentou a Lei nº14.113,de 25 de dezembro de 2020,

DE CRE T A:

Art. 1º. Fica nomeado o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica CACS/FUNDEB, do Município de Juscimeira, para o mandato de 01 de Janeiro/2023 a 31 de Dezembro/2026, conforme abaixo:

I –representantes do Poder Executivo:

a) Beatriz Correa da Silva Pereira –Titular; b) Thiago Fernandes Alves de Oliveira–Suplente.

II –representantes do Poder Executivo (SecretariadeEducação):

a) Divino Oliveira dos Santos–Titular; b) Antonio Carlos de Jesus–Suplente.

III –representantes dos docentes da Educação Básica:

a) Soilani Pacheco de Souza–Titular; b) Leda Márcia de Souza Arraes–Suplente.

IV –representantes dos diretores de Escola da Rede Municipal:

a) Helena Rodrigues Barbosa Franco–Titular; b) Cleonice Vieira Tavares–Suplente.

V –Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos da Secretaria de Educação:

a) Juscilene Mendes Alves–Titular; b) Olinda Leite da Silva–Suplente.

VI –representantes dos Pais de Estudantes:

a) Luciana Cristina Mota Marinho de Almeida–Titular; b) Eliene Malde da Silva Garcia–Titular; c) Gislene Souza Oliveira–1ºSuplente; d) Lucimara Paes Dias –2ºSuplente.

VI –representantes das Escolas do Campo:

a) Elieni Bezerra da Silva

b) Lucilene da Silva Proença

VIII –representantes do ConselhoTutelar:

a) SávioHenrique Prates –Titular; b) Maricele Oliveira Reis–Suplente.

IX–representantes do Conselho Municipal de Educação:

a) Dilma Maria Coelho –Titular; b) Lussandra Alves Soares –Suplente.

X –representantes das Organizações da Sociedade Civil:

a) Angela Rosa Souza Cruz–Titular; b) Edileusa Fontaneli Silva–Titular; c) Leuza Alves de Souza–1ºSuplente; d) Gleiton Fabrício Claudiano Costa –2ºSuplente.

Art.2º As despesas com a execução do presente Decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento,suplementadas se necessário.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.

Prefeitura Municipal de Juscimeira, em 30 de dezembro de 2022.

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MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal