Portaria n°975/2022

De 22 de dezembro de 2022.

Conceder Férias a Servidora Pública Edinilce Prudente e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira De Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias regulares a Servidora Edinilce Prudente, ocupante do cargo de Auxiliar Contábil, sendo que 10 dias serão convertidos em abono pecuniário, e os 20 dias a serem gozadas nos seguintes períodos:

• O primeiro período, 10 dias, de 05 de janeiro de 2023 a 14 de janeiro de 2023; e,

• O último período, 10 dias, 01 de julho de 2023 a 10 de julho de 2023;

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 05/01/2022 a 04/01/2023.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou a fixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 22 de dezembro de 2022.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal