Portaria 599/2022 de 29 de Dezembro de 2022.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o requerimento da servidora de 16/12/2022.

CONSIDERANDO: o oficio 2875/2022 SMS de 16/12/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO no período de 02/01/2023 a 02/04/2023 referente ao período aquisitivo 15/09/2013 a 14/09/2018 a Servidora Pública Municipal PETRONILIA ALVES DA SILVA, matricula 001212, ocupante do Cargo Efetivo de AGENTE DE SAÚDE - ACS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/UBS Pastor Reinaldo Milhomem.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 29 de Dezembro de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal