1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 059/2022 ORIUNDO DA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE E A EMPRESA METALURGICA SILLOTT LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 37.465.200/0001-20 com sede na Avenida das Embaúbas, 1386, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade de Canabrava do Norte - MT, portador da Cédula de Identidade RG n° 15638073 - SEJSP/MT e CPF n° 011.173.691-96, doravante denominada CONTRATANTEe a empresa: empresa METALURGICA SILLOTT LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.531.033/0001-08, com sede na Rua Domingos Sanson, nº 150 – Vila Lalau, na cidade de Jaraguá do Sul-SC, Cep: 89.256-180, E-mail: metalsillott@gmail.com, neste ato, representada por Jair Henrique de Paula, brasileiro, representante comercial, portador da Cédula de identidade RG 4.078.061-0 – SSP/PR, inscrito no CPF/MG sob o nº 574.487.109-82, doravante denominada CONTRATADA, em conformidade com o Processo Administrativo nº 00002827/2022 realizado na modalidade de Pregão Eletrônico nº 045/2022, fundamentada na Lei n.º 8.666/93, seguindo as normas do artigo 55.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração de código orçamentária para o empenho das despesas relativas ao Contrato N° 055/2022, tendo como objeto “contratação de empresa o fornecimento de equipamentos para implantação de academia ao ar livre, com fornecimento dos aparelhos e instalação dos mesmos na Orla da Represa Municipal em Canabrava do Norte/MT, conforme convênio 2092-2021”. 1.2 Justificativa: Houve um projeto de Lei definindo a dotação específica para o Convênio celebrado com o município para a contratação dos serviços, objeto do referido contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. Com fundamento no Art. 37, XXI da Constituição Federal, Art. 65, I, alínea 'a' da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Quinta (DA DESPESA) do contrato original - Do crédito pelas quais Correrão as Despesas, alterando a dotação abaixo descrita:

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura

Unidade Administrativa: 04.002 – Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura

Projeto Atividade: 1014 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Turismo e Cultura

Código Reduzido: 064 – Equipamentos e Material Permanente

Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00

Valor: R$ 23.980,00 (vinte e três mil, novecentos e oitenta reais);

Passando a correr a seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Órgão: 04– Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura;

Unidade: 04.003 – Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer;

Projeto Atividade: 1089 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes – Conv. 2021/2021;

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.000000 – Equipamentos e Materiais Permanentes;

Código Reduzido: 439;

Fonte de Recurso: 1.701.0000000

Valor a ser empenhado: R$ 23.980,00 (vinte e três mil, novecentos e oitenta reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1 - Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.

Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Canabrava do Norte - MT, 30 de Dezembro de 2022.

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS Prefeito Municipal Contratante