DECRETO Nº290, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica o dia 02 (segunda-feira) de janeiro de 2023 como ponto facultativo em razão do dia consecutivo a comemoração da Confraternização Universal que ocorrerá no dia 1º (domingo) de janeiro de 2023.

§ 1º. Ficam mantidas, nesta data, os serviços essenciais e aos que não possam sofrer interrupção ou descontinuidade.

§2º. Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 2º. Eventuais vencimentos de taxas ou emolumentos públicos na data supracitada, serão postergados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Confresa-MT, 30 de dezembro de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal