LEI MUNICIPAL N.º 1.979/2022
30 de Dezembro de 2022
LEI MUNICIPAL N.º 1.979/2022
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL E DOS ANEXOS DA LEI Nº 1.968/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Vila Rica – MT, o Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado parcialmente o quadro III do artigo 4º e os anexos da Lei Municipal nº 1.968/2022 – Lei Orçamentaria Anual exercício de 2023, do Município de Vila Rica-MT, em conformidade com o disposto no art. 165, § 3º da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos constitucionais e legais, em conformidade com os novos anexos apensos e integrantes a esta Lei.
§ 1 Fica alterado o quadro III do artigo 4º:
Onde se-lê:
1- ADMINISTRAÇÃO DIRETA | ||
01- Legislativa | R$ | 3.768.151,00 |
04- Administração | R$ | 10.782.865,56 |
08- Assistência Social | R$ | 2.381.207,20 |
| 10- Saúde | R$ | 22.722.898,52 |
12- Educação | R$ | 27.406.315,59 |
13- Cultura | R$ | 2.079.462,00 |
15- Urbanismo | R$ | 7.655.921,02 |
17- Saneamento | R$ | 2.290.732,50 |
18- Gestão Ambiental | R$ | 11.000,00 |
20- Agricultura | R$ | 2.993.400,00 |
22- Indústria | R$ | 15.000,00 |
25- Energia | R$ | 7.911.132,59 |
26- Transporte | R$ | 8.470.601,36 |
27- Desporto e Lazer | R$ | 765.650,00 |
99- Reserva de Contingência | R$ | 464.434,08 |
Total da Administração Direta | R$ | 99.718.771,42 |
2- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | ||
09- Previdência Social | R$ | 7.989.584,11 |
99- Reserva do R.P.P.S | R$ | 795.108,26 |
Total da Administração Indireta | R$ | 8.784.692,37 |
Total Geral (1+2) | R$ | 108.503.463,79 |
Leia-se:
1- ADMINISTRAÇÃO DIRETA | ||
01- Legislativa | R$ | 3.768.151,00 |
04- Administração | R$ | 10.785.108,63 |
08- Assistência Social | R$ | 2.381.207,20 |
| 10- Saúde | R$ | 22.722.898,52 |
12- Educação | R$ | 27.404.072,52 |
13- Cultura | R$ | 2.079.462,00 |
15- Urbanismo | R$ | 7.655.921,02 |
17- Saneamento | R$ | 2.290.732,50 |
18- Gestão Ambiental | R$ | 11.000,00 |
20- Agricultura | R$ | 2.993.400,00 |
22- Indústria | R$ | 15.000,00 |
25- Energia | R$ | 7.911.132,59 |
26- Transporte | R$ | 8.470.601,36 |
27- Desporto e Lazer | R$ | 765.650,00 |
99- Reserva de Contingência | R$ | 464.434,08 |
Total da Administração Direta | R$ | 99.718.771,42 |
2- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | ||
09- Previdência Social | R$ | 7.989.584,11 |
99- Reserva do R.P.P.S | R$ | 795.108,26 |
Total da Administração Indireta | R$ | 8.784.692,37 |
Total Geral (1+2) | R$ | 108.503.463,79 |
§ 2º Ficam alterados os seguintes Relatórios:
Anexo – Sumário Geral da Receita por Fontes e das Despesas por Funções Do Governo;
Anexo – Relação da Proposta da Despesa;
Anexo – Programa de Trabalho de Governo – Anexo 6;
Anexo – Programa de Trabalho de Governo-Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especais– Anexo 7;
Anexo – Demonstrativo das Despesa Por Órgão e Funções – Anexo 9;
Anexo – Demonstrativo da Receita e Planos de Aplicação dos Fundos Especiais;
Anexo – Demonstrativo da Evolução Da Receita.
Ar. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 30 de dezembro de 2022.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024