Apostilamento para Remanejamento de valores e itens na Dotação Orçamentária, ao Contrato Nº 28/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADO: DEILSON DE SOUZA LUZ, inscrita no CPF com o n.907.927.005-97.

OBJETO:Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, Conforme §1º do Art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE Relativas ao PNAE, junto a Prefeitura Municipal de Confresa - MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 28/2022. Tem o objetivo de Remanejamento de valores e itens na dotação orçamentária. Processo Licitatório n° 001/2022 e naChamada Pública n° 001/2022.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNID: 06 – MERENDA ESCOLAR

PROJ. ATIV.: 2.229 – MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA MERENDA ESCOLAR

CÓD. RED: 914

FONTE: 0552

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00.0552

VALOR R$ 8.660,00

REMANEJAMENTO DE VALOR/ITENS - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNID: 06 – MERENDA ESCOLAR

PROJ. ATIV.: 2.229 – MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA MERENDA ESCOLAR

CÓD RED: 158

FONTE: 0500

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.0500

VALOR R$ 8.660,00

ITEM	PRODUTOS	UND.	QTD	PREÇO DE AQUISIÇÃO (R$)
				Unitário	Total
6	ALFACE.	UND	708	R$ 5,30	R$ 3.752,40
14	CEBOLINHA, SEM DANIFICAÇÕES FÍSICAS.	MÇ	76	R$ 4,90	R$ 372,40
15	COENTRO, SEM DANIFICAÇÃO FÍSICA.	MÇ	260	R$ 4,90	R$ 1.274,00
17	COUVE, ÓTIMA QUALIDADE, SEM DEFEITOS, COM FOLHAS VERDES SEM DEFEITOS, COM FOLHAS VERDES SEM TRAÇOS DE DESCOLORAÇÃO, FIRMES E BEM DESENVOLVIDAS, LIVRES DE INFERMIDADES, INSETOS E SUJEIRAS.	MÇ	246	R$ 6,30	R$1.549,80
29	RUCULA	MÇ	130	R$ 5,40	R$ 702,00
30	SALSA	MÇ	206	R$ 4,90	R$ 1.009,40
				VALOR TOTAL	R$ 8.660,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 30 de Dezembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem