EXTRATATO DE PORTARIAS
2 de Janeiro de 2023
PORTARIA Nº 1754 DE 01DE DEZEMBRO DE 2022
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1611 de 03/11/2022 que instituiu a Comissão para acompanhar os trabalhos de eliminação de documentos públicos;
RESOLVE
Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 1611 de 03 de novembro de 2022, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º – INSTITUIR a Comissão para acompanhar os trabalhos de eliminação de documentos públicos, de acordo com o Art. 14, da Lei 4767/2017, com a seguinte composição:
Comissão para acompanhar os trabalhos de eliminação de documentos públicos | ||
PRESIDENTE | ||
109206 | FLAVIO EDUARDO BARBOSA MATIAS | SAD |
MEMBROS | ||
002021 | AFONSO DE SOUZA | SEFAZ |
000634 | AGUINALDO VICENTE SEGURA | SAD |
111250 | ANA LÍGIA RODRIGUES DE MIRANDA | GP |
101398 | LUZIA DA SILVA ALVES RODRIGUES | SMS |
109511 | MARIANA RODRIGUES MIRANDA | SAD |
004943 | SELMA CRISTINA CAVALCANTE DOS SANTOS ANDRADE | SEMAS |
104388 | SERGIO ALVES CABRAL | SEMEC |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/11/2022 e permanece em vigência pelo período 01/11/2022 a 31/10/2023, totalizando 12 (doze) meses.”
Art.3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1755 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 19.807/2022 da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a partir desta data, a senhora MILENA CAROLINE MAGALHÃES MIRANDA, inscrita no CPF 038…….., para o cargo comissionado deCOORDENADORA DE CULTURA,símbolo DAI-II, de acordo com a Lei nº 5266/2019 de 23/12/2019, fazendo jus a comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELINGTON MACHADO RONDON, Secretário Municipal de Cultura e Turismo;ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
TERMO DE POSSE
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora MILENA CAROLINE MAGALHÃES MIRANDA, inscrita no CPF 038…….., para o cargo comissionado deCOORDENADORA DE CULTURA,símbolo DAI-II, de acordo com a Lei nº 5266/2019 de 23/12/2019, fazendo jus a comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante a Portaria nº 1755/2022, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 01/12/2022, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Coordenadora de Cultura.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELINGTON MACHADO RONDON, Secretário Municipal de Cultura e Turismo; MILENA CAROLINE MAGALHÃES MIRANDA, Coordenadora de Cultura
PORTARIA Nº 1756 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 19.888/2022 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a partir desta data, o senhor ERICK LEMES PEREIRA, inscrito no CPF 057…...-.., para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DE PROJETOS E CONVÊNIOS, simbologia DAS II, nos termos da Lei 3.563/2011 de 25/05/2011, fazendo jus a comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
TERMO DE POSSE
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao senhor ERICK LEMES PEREIRA, inscrito no CPF 057…...-.., para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DE PROJETOS E CONVÊNIOS, simbologia DAS II, nos termos da Lei 3.563/2011 de 25/05/2011, fazendo jus a comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante Portaria nº 1756/2022, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 01/12/2022, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Assessor de Projetos e Convênios.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ERICK LEMES PEREIRA, Assessor de Projetos e Convênios.
PORTARIA Nº 1757 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDOo Memorando nº19.888/2022 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a partir desta data, a senhoraMAIARA SILVA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF 062…...-.., para exercer o cargo comissionado de COORDENADORA DE ORÇAMENTOS,símbolo DAI-II, de acordo com a Lei nº 2.432/2005 de 21/11/2005, fazendo jus a comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
TERMO DE POSSE
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhoraMAIARA SILVA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF 062…...-.., para exercer o cargo comissionado de COORDENADORA DE ORÇAMENTOS,símbolo DAI-II, de acordo com a Lei nº 2.432/2005 de 21/11/2005, fazendo jus a comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante Portaria nº 1757/2022, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 01/12/2022, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Coordenadora de Orçamentos.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; MAIARA SILVA DE OLIVEIRA, Coordenadora de Orçamentos
PORTARIA Nº 1758 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 19.888/2022 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a partir desta data, a senhora MARCELA DE CARVALHO BELTRAMINI, inscrita no CPF 055…...-.., para exercer o cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO, símbolo DAI-I, de acordo com a Lei nº 141/2009 de 01/09/2009, fazendo jus a comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
TERMO DE POSSE
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede posse a senhoraMARCELA DE CARVALHO BELTRAMINI, inscrita no CPF 055…...-.., para exercer o cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO, símbolo DAI-I, de acordo com a lei complementar 141/2009 de 01/09/2009, fazendo jus a comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante portaria nº 1758/2022, a qual, declarada empossada, com início do exercício em 01/12/2022, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes de Chefe de Departamento Desenvolvimento Urbano.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; MARCELA DE CARVALHO BELTRAMINI, Chefe De Departamento Desenvolvimento Urbano
PORTARIA Nº 1759DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os Atestados a partir de 07 (dias) dias e os atestados sequentes Protocolados pelos servidores efetivos;
CONSIDERANDO o Art. 1º altera da Lei Complementar nº 268/2022 dispositivos da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO o Art. 80 Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) passar por perícia, mediante sistema de amostragem;”
CONSIDERANDO o Art. 81 da Lei Complementar nº 268/2022 “Em caso de licença para tratamento de saúde superior a 60 (sessenta) dias, o servidor será submetido a perícia médico a cada 60 (sessenta) dias, até o término do afastamento conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores dos provimentos efetivos relacionados abaixo:
PERÍCIA MÉDICA E PERÍCIA PERIÓDICA - ATESTADO NOVEMBRO/2022 | ||||||
QT | SERVIDORES EFETIVOS | DIAS | INÍCIO | FIM | DATA PERÍCIA MÉDICA/ PERIÓDICA | PRÓXIMA PERICIA PERIÓDICA |
1 | ROSANE DENISE POLETTO | 60 DIAS | 08/11/2022 | 06/01/2023 | 01/12/2022 | - |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1760 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 21.104/2022 da Secretaria Municipal de Fazenda;
RESOLVE
Art. 1º REVOGAR a partir desta data, o Ato n° 118/GP/2013 de 16/01/2013 que designou a senhora FERNANDA SOBRAL DE ARAUJO, registrada sob nº 004575, admitida em 01/02/2007, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, no cargo comissionado de ASSESSORIA DO APLIC, mantendo a cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal;ANGELA NASCIMENTO DA SILVA, Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1761 DE 01 DEDEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 21.104/2022 da Secretaria Municipal de Fazenda;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1227 de 16 de agosto de 2021 que concedeu a Função Gratificada de Fundos- FG V;
RESOLVE
Art. 1ºREVOGAR a partir desta data, a Função Gratificada de Fundos- FG V, constante no Anexo IV, da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003 concedida à servidora RANIERI OLIVEIRA QUIRINO COSTA, admitida em 09/08/2021, registrada sob o nº 109973, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, concedida via Portaria nº 1227 de 16/08/2021.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal;ANGELA NASCIMENTO DA SILVA,Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1762DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 21.104/2022 da Secretaria Municipal de Fazenda;
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR a partir desta data, a senhora RANIERI OLIVEIRA QUIRINO COSTA, registrada sob o nº 109973, admitida em 09/08/2021, efetiva no cargo de Agente Administrativo II e lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, para exercer o cargo comissionado de ASSESSORIA DO APLIC, símbolo DAS-II de acordo com a Lei nº. 2863/2008, de 26/03/2008, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal;ANGELA NASCIMENTO DA SILVA,Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1763 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 21.104/2022 da Secretaria Municipal de Fazenda;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a partir desta data, a Função Gratificada V (Função Gratificada de Fundos), constante no Anexo IV, da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003 à servidora LORENA DANIELLE SANTOS SILVA SANTIAGO, admitida em 17/05/2011, registrada sob o nº 101323, lotado na Secretaria de Fazenda, efetiva no cargo de RECEPCIONISTA, considerando as atividades de:
Realizar o acompanhamento, controle e conferências de liquidações no Departamento de Contabilidade
Art. 2ºRegistre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal;ANGELA NASCIMENTO DA SILVA,Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1764 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Despacho nº 2-22.260/2022 da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza;
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;
CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:
“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;
CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;
CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;
CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito- Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a partir desta data, o Adicional de Insalubridade de 30% à servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.
Nome | Cargo | Local Trabalho | Grau de insalubridade |
Rallini Diani Da Silva Rodrigues | Enfermeira | UBS - Rural Posto de Saúde da Curva | 30% GES 12.48.03 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1765DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Portaria nº 70/2022 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 16/11/2022;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a partir desta data, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora CLEMILDA NEVES DE LIMA, efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Classe: B- Nível: III - Grupo: OCUPACIONAL III, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 19/09/2007, registrada sob nº 005884, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2022.04.00048P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1766 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 19.017/2022 da Secretaria Municipal de Administração;
CONSIDERANDO a Portaria nº 041 de 04 de janeiro de 2021 que designou o Chefe Executivo do Procon;
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR o servidor ROBIN HOOD RODRIGUES DA SILVA, servidor comissionado no cargo de CONCILIADOR DO PROCON, registrado sob nº 110197, admitido em 16/11/2021 e lotado na Secretaria Municipal de Administração, para responder como CHEFE EXECUTIVO DO PROCON, de acordo com a Lei nº.4976/2018 de 06/06/2018, fazendo jus aos vencimentos proporcional do valor do cargo e comissão, enquanto o servidor JOSE SERAFIM DE ALMEIDA, Chefe Executivo do Procon e lotado na Secretaria Municipal de Administração, estiver em usufruto de férias. Período de 01/12/2022 a 30/12/2022, totalizando 30 (trinta) dias.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1767 DE 01DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando 19.888/2022 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1637 de 10 de novembro de 2022 referente a integração na Comissão Especial para Regularização Fundiária do Município de Tangará da Serra/MT – COMIRF;
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR a partir desta data, a Comissão Especial para Regularização Fundiária do Município de Tangará da Serra/MT – COMIRF, conforme o Art. 2° da Lei 4.364 de 23 de dezembro de 2014 retificado pela Lei 5.831/2022, visando executar as competências da comissão conforme art. 3º:
REGISTRO | PRESIDENTE |
111647 | MARCELA DE CARVALHO BELTRAMINI |
REGISTRO | EQUIPE TÉCNICA |
004398 | ANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO |
107441 | JEFFERSON JAMMISON TAQUES COVASK |
111343 | LEONARDO DO AMARAL NUNES |
108015 | SABRINA STEFFANY SOLDA |
109908 | VINICIUS DELARCOS DE OLIVEIRA |
REGISTRO | AGENTE ADMINISTRATIVO II |
109033 | AMERICO LUIZ DE AZAMBUJA NETO |
103744 | ELTON DA SILVA |
103628 | LEIDY ANNE DA SILVA POHU |
108891 | PERLA MARGARIDA CHIEREGATTO |
103686 | RUBENS EDUARDO KLOECKNER |
107370 | TIAGO ARNO SALDANHA KLOECKNER |
Art. 2º Os servidores supracitados fazem jus ao adicional de responsabilidade previsto na Lei 5.831/2022, Art. 3º, “§, que diz: “Fará jus ao adicional de responsabilidade de que trata o artigo 1º, o Presidente da referida Comissão, no valor de R$ 1.495,45 (um mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), e para cada membro previsto no inciso I e II do artigo 2º, no valor de R$ 575,17 (quinhentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos).” Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês dezembro do ano de dois mil e vinte dois, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1768 DE 01DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando 19.888/2022 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1340 de 08/09/2022 referente a integração na Comissão Especial para Regularização Fundiária do Município de Tangará da Serra/MT – COMIRF;
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR a partir desta data, a Comissão Especial para Regularização Fundiária do Município de Tangará da Serra/MT – COMIRF, conforme o Art. 1º e 2° da Lei 4.364 de 23 de dezembro de 2014, visando executar as competências da comissão conforme art. 3º:
REGISTRO | PRESIDENTE |
109177 | YASMIN AISHA AYABE PEREIRA |
REGISTRO | EQUIPE TÉCNICA |
111400 | ANA CLAUDIA VITORIO DE CARVALHO |
111345 | LARISSA GOMES SOUZA |
111648 | MAIARA SILVA DE OLIVEIRA |
110334 | MAYARA KAUANY SILVA FAGUNDES |
Art. 2º A Comissão Especial de Regularização Fundiária do município de Tangará da Serra terá caráter transitório do mês de julho a 31/12/2022, podendo ser prorrogado se necessário, visando atender a demanda atual de regularizações fundiárias de imoveis nos loteamentos Jardim dos Ipês, Morada do Sol, Jardim Bela Vista, Jardim Treze de Maio, Jardim São Rosalino, Jardim Presidente, Vila Esmeralda, bem como atender a meta estabelecida no PDI (Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado), desta forma, reiteramos a instituição da nova COMIRF e a concessão do Adicional de Responsabilidade para o presidente e membros da equipe técnica.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês dezembro do ano de dois mil e vinte dois, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1769 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Requerimento da servidora protocolado mediante ofício nº 273/2022;
CONSIDERANDO o parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;
CONSIDERANDO o Memorando nº 1365/RH/SMS/2018 de 18/12/2018, o Memorando nº 841/SMS/2017 e o Memorando nº 3.121/2022 da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER à servidora CRISTIANE VARANDA VENTRESQUI GUEDES DALEFFE, efetiva no cargo de CIRURGIÃ DENTISTA, admitida em 17/05/2011, registrada sob o nº 101337 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 17/05/2011 a 16/05/2016, conforme os termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
17/05/2011 a 16/05/2016 | 03/01/2018 a 03/02/2018 | Portaria nº 001/2018 |
24/12/2018 a 23/01/2019 | Portaria nº 1367/2018 | |
22/12/2022 a 20/01/2023 | 30 (trinta) dias |
Art. 2º REVOGAR o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 891/2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1770 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Requerimento da servidora protocolado mediante ofício nº 8.241/2022;
CONSIDERANDO o parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;
CONSIDERANDO o Mandado de Intimação nº 040/RH/SMS/2021, a Decisão nº 060/RH/SMS/2021 e o Memorando nº 8.628/2022 da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER à servidora MARILIA SANTOS ROSSI, efetiva no cargo de RECEPCIONISTA, admitida em 05/05/2014, registrada sob o nº 103491 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 05/05/2014 a 04/05/2019, conforme o Mandado de Intimação nº 040/RH/SMS/2021, a Decisão nº 060/RH/SMS/2021, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
05/05/2014 a 04/05/2019 | 01/12/2022 a 31/12/2022 | 30 (trinta) dias |
06/02/2023 a 07/03/2023 | 30 (trinta) dias | |
04/12/2023 a 02/01/2024 | 30 (trinta) dias |
Art. 2º REVOGAR o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 789/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1771 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Requerimento da servidora protocolado mediante ofício nº 18.156/2022;
CONSIDERANDO o parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;
CONSIDERANDO o Mandado de Intimação nº 011/RH/SMS/2022, a Decisão nº 088/RH/SMS/2022 e o Memorando nº 13.605/2022 da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER à servidora EDNA MARIA ALVES BATISTA, efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, admitida em 16/01/2012, registrada sob o nº 101804 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 16/01/2012 a 15/01/2017, conforme o Mandado de Intimação nº 011/RH/SMS/2022, a Decisão nº 088/RH/SMS/2022, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
16/01/2012 a 15/01/2017 | 01/12/2022 a 31/12/2022 | 01 (um) mês |
01/12/2023 a 31/12/2023 | 01 (um) mês | |
01/07/2024 a 31/07/2024 | 01 (um) mês |
Art. 2º REVOGAR o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 789/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1772 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Requerimento da servidora protocolado mediante ofício nº 19.549/2022;
CONSIDERANDO o parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;
CONSIDERANDO o Mandado de Intimação nº 003/RH/SMS/2022, a Decisão nº 085/RH/SMS/2022 e o Memorando nº 14.470/2022 da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER à servidora SUELY CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 17/05/2011, registrada sob o nº 101346 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 17/05/2011 a 16/05/2016, conforme o Mandado de Intimação nº 003/RH/SMS/2022, a Decisão nº 085/RH/SMS/2022, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
17/05/2011 a 16/05/2016 | 01/12/2022 a 31/12/2022 | 30 (trinta) dias |
03/07/2023 a 01/08/2023 | 30 (trinta) dias | |
01/11/2023 a 30/11/2023 | 30 (trinta) dias |
Art. 2º REVOGAR o Adicional de Insalubridade de 40% concedido mediante Portaria nº 789/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1773DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 21.775/2022 da Secretaria Municipal de Fazenda;
RESOLVE
Art. 1º RELOTAR a partir desta data, a servidora ESTELA MARES TOLEDO ROSA, registrada sob o nº 102988, admitida em 29/10/2013, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de ADMINISTRADORA, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:
DA | PARA |
Secretaria Municipal de Educação | Secretaria Municipal de Fazenda |
Art. 2º REVOGAR a partir desta data, a Função Gratificada VI (coordenadoria de compras e licitação- SEMEC) concedida a servidora supracitada, mediante Portaria nº 528/2021 de 11 de março de 2021.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ANGELA NASCIMENTO DA SILVA, Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1774 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando n° 21.995/2022 do Gabinete do Prefeito;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a partir desta data, o Adicional de Responsabilidade Técnica de Controle Interno- ART-CI,nos termos da Lei Municipal nº 5.864/2022 de 29/11/2022, à servidora MARIA RAMOS CAVALCANTE LACERDA, registrada sob o nº 104474, admitida em 01/06/2015, no cargo efetivo de CONTROLADOR INTERNO MUNICIPAL e lotada no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1775 DE 01 DEDEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 22.301/2022 da Secretaria Municipal de Esporte;
CONSIDERANDO a Portaria nº 623/2022 de 02 de maio de 2022 que concedeu a Função Gratificada de Fundos- FG III;
RESOLVE
Art. 1ºREVOGAR a partir desta data, a Função Gratificada III (serviços administrativos nível médio), nos termos da Lei Municipal nº 4798/2017, concedida ao servidor EVERTON VIEIRA VENDRAME, admitido em 23/10/2019, registrado sob o nº 108188, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, efetivo no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, concedida via Portaria nº 623 de 02/05/2022.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; LUCIANO DA SILVA GOIS Secretário Municipal de Esportes; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1776 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando n°22.301/2022 da Secretaria Municipal de Esporte;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a partir desta data, a Função Gratificada de Responsabilidade de Coordenação Técnica e Administrativa- FG - RCTA,nos termos da Lei Municipal nº 5854/2022 de 22/11/2022, ao servidor EVERTON VIEIRA VENDRAME, registrado sob o nº 108188, admitido em 23/10/2019, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS e lotada na Secretaria Municipal de Esporte, considerando as atividades de:
Alimentar o sistema pertinente as suas demandas: compras, licitações, almoxarifado, frotas;
Restar suporte ao Gabinete do Secretário de Esportes nas execuções de atividades afins aos conhecimentos técnicos;
Executar o controle da gestão de saldos de Notas Fiscais/Faturas de água, energia, telefone das unidades da Secretaria de Esportes, prestando suporte necessário que for necessário;
Por dados confidenciais: toda e qualquer assunto de trabalho é de cunho restrito ao ambiente de trabalho.
Realizar ações demandadas e cumprir prazos estabelecidos;
Executar outras atribuições e afins;
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; LUCIANO DA SILVA GOIS Secretário Municipal de Esportes; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1777DE 01 DE DEZEMBRODE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Portaria nº 74/2022 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 22/11/2022;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a partir de 16/12/2022, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor ADOLAR JORGE RHODEN, efetivo no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - HISTORIA - 30 HORAS, admitido em 18/08/1992, registrado sob nº 000886 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2022.02.00022P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1778 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 21.664/2022 da Secretaria Municipal de Administração;
CONSIDERANDO a Portaria nº 202 de 15 de janeiro de 2021 que designou o Chefe de Protocolo, Distribuição, Documentação e Arquivo;
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR a senhora SUELI MARIA DE SOUZA, servidora efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, registrada sob nº 103561, admitida em 01/07/2014 e lotada na Secretaria Municipal de Administração, para responder como CHEFE DE PROTOCOLO, DISTRIBUIÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO, simbologia DAI I, nos termos da Lei 2432/2005 de 21/11/2005, fazendo jus ao recebimento proporcional do cargo e comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos da função, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, enquanto o servidor FLÁVIO EDUARDO BARBOSA MATIAS, servidor comissionado no cargo de CHEFE DE PROTOCOLO, DISTRIBUIÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO, registrado sob nº 109206, admitido em 18/01/2021 e lotado na Secretaria Municipal de Administração, estiver em usufruto de férias. Período de 01/12/2022 a 15/12/2022, totalizando 15 (quinze) dias.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1779 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 22.346/2022 da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a partir de 05/12/2022, a senhora MELISSA PAULA SOARES MOREIRA, inscrita no CPF 894…...-.., para o cargo comissionado de COORDENADORA DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, símbolo DAI-II, de acordo com a Lei nº 5.761/2022 de 08/07/2022, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração
TERMO DE POSSE
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede posse a senhora MELISSA PAULA SOARES MOREIRA, inscrita no CPF 894…...-.., para o cargo comissionado de COORDENADORA DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, símbolo DAI-II, de acordo com a Lei nº 5.761/2022 de 08/07/2022, lotada na Secretaria Municipal de Saúde,com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante a Portaria nº 1779/2022, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 05/12/2022, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Coordenadora de Equipes de Atenção Primária em Saúde.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; MELISSA PAULA SOARES MOREIRA, Coordenadora de Equipes de Atenção Primária em Saúde.
PORTARIA Nº 1780 DE 02DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os Memorandos nº 21.104/2022 e 22.512/2022 da Secretaria Municipal de Fazenda;
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR a comissão composta pelos servidores efetivos abaixo relacionados para responder pela coordenação das atividades relacionadas ao Sistema APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas e centralizar o relacionamento com o TCE/MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, de acordo com o art. 9º da Instrução Normativa nº 02/2005 do TCE/MT e Lei Complementar nº 155 de 10/05/2011, conforme segue:
Ranieri Oliveira Quirino Costa: Assessora Responsável Geral das Atividades e Envio do APLIC e orientações aos demais membros da Comissão. ( a partir de 01/12/2022) | ||
SERVIDOR RESPONSÁVEL | RESPONSABILIDADE | |
1 | Elaine Barbosa Silva | Atos de Pessoal – a partir de 01/03/2022. |
2 | Leandro Ultramare Queiroz | Elevação em nível e Progressão em Classe- a partir de 01/11/2022. |
3 | Letícia Camargo de Moura | Rescisões/Termos de rescisões e assuntos relacionados às rescisões – a partir de 01/12/2021. |
4 | Mariana Rodrigues Miranda | Arquivos Tempestivos de Concurso Público, Editais de Convocações e confeccionar Termo de Posse e não posse. Elevação em Nível dos servidores da Lei Municipal 2875/2008- a partir de 10/10/2022. |
5 | Marli Mott Boligon Vieira | Contrato Pessoal Temporário e Termo Aditivo de Contratos Temporários de Pessoal- a partir de 01/03/2021. |
6 | Mirelli Neves de Caldas | Detalhe Folha de Pagamento: Total Líquido, Base de Cálculos Previdência Própria e Geral (parte patronal); Contribuição Previdenciária dos Segurados do RPPS e RGPS e Imposto de Renda Retido na Folha de Pagamento- a partir de 10/01/2022. |
7 | Rennan de Figueiredo Neves | Em substituição a Terezinha Bezerra da Silva Sobrinha (Auxílio-doença). Cadastro dos Servidores; Tabelas de Envios Dependentes; CPF Pai/Mãe Servidor; Tipo de Parentesco; Escolaridade. Relativo a cadastro dos servidores – a partir de 01/03/2022. |
Art. 2º ALTERAR a comissão composta pelos servidores efetivos abaixo relacionados para responder pela coordenação das atividades relacionadas ao Sistema APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas e centralizar o relacionamento com o TCE/MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, de acordo com o art. 9º da Instrução Normativa nº 02/2005 do TCE/MT e Lei Complementar nº 155 de 10/05/2011, fazendo jus ao Adicional de Responsabilidade previsto no art. 1º e inciso conforme segue:
SERVIDOR RESPONSÁVEL | RESPONSABILIDADE | |
1 | Albino Cordeiro França | Distratos de contratos. A partir 10/10/2022. |
2 | Aline Dos Santos Lima | Realizar os atendimentos na tributação, auxiliar na emissão de alvará de funcionamento e localização, e auxiliar na emissão de notas fiscais avulsa. - a partir de 01/06/2022. |
3 | Bruna De Souza Ramos Barros | Elaboração de editais de convocação de Processo Seletivo de servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, recebimentos de documentos, controle e informação de Não Posse- a partir 14/04/2022. |
4 | Carlos Alberto Weisheimer | Patrimônio. Controle de Veículos – a partir de 01/09/2020. |
5 | Devanira Lopes de Carvalho | Financeiro - a partir 01/07/2021. |
6 | Douglas Pinheiro da Silva | Despesas – a partir de 01/01/2021. |
7 | Edilaine de Moraes França | Receitas – Emissão de Documento de Arrecadação (DAM) no Departamento de Tributação, lançamento e conferência das guias a vinculação da receita do ITBI - a partir de 01/02/2021. |
8 | Edmar Alves Batista | Almoxarifado. |
9 | Edriweizzer Furtado dos Santos | Orçamento Municipal – (até 30/11/2022) |
10 | Edson Caiçara da Silva Júnior | Informações relacionadas ao GeoObras-Obras Indiretas- a partir de 01/06/2022. |
11 | Eliane Ramos da Costa | Lançamento de perícia e atestados acima de 03 dias, desvio de função e teletrabalho –a partir de 18/07/2022. |
12 | Eliel Jose de Oliveira | Legislação e Decretos – a partir de 01/09/2021. |
13 | Flávio Amaral Oliveira | Transferência de Recursos a Entidades e Prestação de Contas – Balanços de Exercício. |
14 | Geneci Fernandes dos Santos | Diárias e Adiantamentos: Lançamento, Controle e prestação de contas diárias e adiantamentos, a partir de 01/02/2021. |
15 | Gilson Da Silva Ramos | Responsável pela pela alimentação do APLIC do Departamento de compras, envio tempestivo das informações relativas às Dispensas de Licitações para Contratações diretas, a partir de 01/05/2022. |
16 | Gisele Yngrede Santos | Detalhe Folha de Pagamento: Total Líquido, Total de Proventos; Total de Descontos; Espécie Remuneração de Proventos; Cargo Função, Tabela Classe e Nível, Rubricas. – A partir de 01/03/2022. |
17 | Joanete da Silva Almeida | Alteração Leis; Cargo/Função/Vaga/; Tabela Lei Alteração PCCS; Leis de Reajuste Salarial – a partir de 01/01/2021. |
18 | Leonardo Rodrigues de Freitas | Receita – Dar apoio na atualização do cadastro imobiliário: atualização de dados cadastrais do contribuinte, tais como: nome, CPF, telefone, e-mail, endereço – a partir de 01/09/2021. |
19 | Lilian Aparecida Oliveira Camparoto | Legislação e Decretos – em substituição durante 06/12/2022 a 12/12/2022. |
20 | Lorena Danielle Santos Silva | Responsável pela alimentação de informações pertinentes a Conciliação Bancária. |
21 | Maria Cilene Rosendo Alves | Dívida Ativa. |
22 | Matheus do Berço Silva | Informações relacionadas ao GeoObras- Obras Diretas- a partir de 01/06/2022. |
23 | Paulo Sergio Dos Santos Junior | Caução e Baixa de Caução Contratos, a partir de 05/09/2022. |
24 | Ricardo Oenning Luz | Conferência de toda a documentação contida no processo de pagamento e a inserção no sistema operacional SCPI9/Fiorilli das informações da liquidação. Despesas – a partir de 18/10/2022. |
25 | Rodrigo Gonçalves | Responsável pelas conferências das liquidações e retenções que informam e alimentam o sistema APLIC-TCE/MT, responsável por auxiliar na elaboração dos demonstrativos contábeis que são enviados na carga mensal e anual via sistema APLIC-TCE/MT, responsável pelo lançamento das retenções e contribuições no sistema SIP7 que alimenta o sistema APLIC-TCE/MT e responsável pela elaboração da DIRF, DCTF mensal e RAIS—a partir de 01/09/2021. |
26 | Rogério do Nascimento Lacerda | Contabilidade/ Dívida Passiva. |
27 | Roseli Gomes De Assis Santos | APLIC Tributação – até 04/12/2022 |
28 | Sidineis Aparecido de Souza | Responsável pelo empenho e liquidação da folha de pagamento, conferência da natureza da despesa e controle orçamentário por meio da abertura de crédito e remanejamento de dotações que, consequentemente, alimentam as tabelas despesas do sistema APLIC-TCE/MT – a partir de 01/09/2021. |
29 | Tatiane Garcia Davila Couto | Responsável por controlar a origem e a destinação do recurso por meio de lançamentos e conferências da receita e pagamentos por fonte de recurso a fim de evitar pagamentos com fontes erradas e/ou lançamentos de receita em fonte errada e, consequentemente, erros na tabela fonte destinação de recurso do APLIC/TCE-MT - a partir de 01/09/2021. |
30 | Terezinha Bezerra da Silva Sobrinha | Cadastro dos Servidores; Tabelas de Envios Dependentes; CPF Pai/Mãe Servidor; Tipo de Parentesco; Escolaridade. Relativo a cadastro dos servidores – a partir de 03/08/2021. |
31 | Zilda Fausto Diniz | Financeiro - a partir de 01/09/2022 |
Art. 3º Os servidores nomeados para compor a Comissão de Licitação, já fazem jus ao Adicional de Responsabilidade Licitação.
Art. 4º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/12/202, revogando aPortaria nº 1741 de 23/11/2022.
Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1781 DE 02 DEDEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 22.512/2022 da Secretaria Municipal de Fazenda;
CONSIDERANDO a Portaria nº 968/2021 de 11 de junho de 2021 que concedeu a Função de Responsabilidade de Auxilio Técnico- FCAT;
RESOLVE
Art. 1ºREVOGAR a Função de Responsabilidade de Auxilio Técnico- FCAT, nos termos da Lei Municipal nº 4590/2016, concedida ao servidor EDRIWEIZZER FURTADO DOS SANTOS, admitido em 16/07/2019, registrado sob o nº 107375, lotado na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, concedida via Portaria nº 968 de 11/06/2021..
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/12/2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1782DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 22.512/2022 da Secretaria Municipal de Fazenda;
RESOLVE
Art. 1º RELOTAR o servidor EDRIWEIZZER FURTADO DOS SANTOS, registrado sob o nº 107375, admitido em 16/07/2019, lotado na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:
DA | PARA |
Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento | Secretaria Municipal de Fazenda |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/12/2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ANGELA NASCIMENTO DA SILVA, Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1783 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando n°22.512/2022 da Secretaria Municipal de Fazenda;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a Função Gratificada de Responsabilidade Técnica de Contabilidade- FG- RTC,nos termos da Lei Municipal nº 5876/2022 de 30/11/2022, ao servidor EDRIWEIZZER FURTADO DOS SANTOS, registrado sob o nº 107375, admitido em 16/07/2019, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotada na Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/12/2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal;ANGELA NASCIMENTO DA SILVA,Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1784 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;
CONSIDERANDO o Requerimento de Licença-prêmio do servidor sob o Protocolo nº 18.963/2022 e o Memorando n º 13.608/2022 da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 412 de 01/04/2020 passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º CONCEDER ao servidor FUMIO MATOBA JUNIOR, efetivo no cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, admitido em 17/05/2011, registrado sob o nº 101335 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde,Licença-Prêmio por Assiduidade correspondente ao quinquênio de 17/05/2011 a 16/05/2016, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
17/05/2011 a 16/05/2016 | 21/12/2020 a 19/01/2020 | Portaria nº 412/2020 |
22/12/2021 a 19/01/2021 | Portaria nº 412/2020 | |
22/12/2022 a 19/01/2023 16/01/2023 a 14/02/2023 | Portaria nº 412/2020 30 (trinta) dias ” |
Art. 2º Durante o usufruto da Licença-prêmio a remuneração será conforme o Parecer 216/PGM/2022, revogando automaticamente a concessão de ganhos variáveis.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1785 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;
CONSIDERANDO o Requerimento de Licença-prêmio do servidor sob o Protocolo nº 22.055/2022;
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 1945 de 02/12/2021 passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º CONCEDER ao servidor JESIEL ERLEN DE SIQUEIRA, efetivo no cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO II, admitido em 09/05/2007, registrado sob o nº 004935 e lotado na Secretaria Municipal de Fazenda,Licença-Prêmio por Assiduidade correspondente ao quinquênio de 09/05/2012 a 08/05/2017, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
09/05/2012 a 08/05/2017 | 08/01/2018 a 06/02/2018 | Portaria nº 1945/2021 |
13/12/2021 a 11/01/2022 | Portaria nº 1945/2021 | |
01/12/2022 a 31/12/2022 19/12/2022 a 17/01/2023 | Portaria nº 1945/2021 30 (trinta) dias ” |
Art. 2º Durante o usufruto da Licença-prêmio a remuneração será conforme o Parecer 216/PGM/2022, revogando automaticamente a concessão de ganhos variáveis.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal;ANGELA NASCIMENTO DA SILVA, Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1786 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;
CONSIDERANDO o Requerimento de Licença-prêmio da servidora sob o Protocolo nº 23.415/2022;
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 1023 de 01/07/2021 passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º CONCEDER à servidora ILUSKA FLAVIA DE CARVALHO DIAS, efetiva no cargo de ARQUITETA, admitida em 22/06/2012, registrada sob o nº 102247 e lotada na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento,Licença-Prêmio por Assiduidade correspondente ao quinquênio de 22/06/2012 a 21/06/2017, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
22/06/2012 a 21/06/2017 | 01/12/2019 a 31/12/2019 | Portaria nº 1023/2021 |
01/07/2020 a 31/07/2020 | Portaria nº 1023/2021 | |
01/12/2022 a 31/12/2022 01/07/2025 a 31/07/2025 | Portaria nº 1023/2021 30 (trinta) dias ” |
Art. 2º Durante o usufruto da Licença-prêmio a remuneração será conforme o Parecer 216/PGM/2022, revogando automaticamente a concessão de ganhos variáveis.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1787 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Requerimento da servidora protocolado sob o nº 25.929/2022;
CONSIDERANDO o parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;
CONSIDERANDO o Mandado de Intimação nº 009/RH/SMS/2022, a Decisão nº 009/RH/SMS/2022 e o Memorando nº 20.573/2022 da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER à servidora MARCIA OLIVEIRA DE SOUZA, efetiva no cargo de NUTRICIONISTA, admitida em 12/01/2007, registrada sob o nº 004542 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 12/01/2017 a 11/01/2022, conforme o Mandado de Intimação nº 009/RH/SMS/2022 e a Decisão nº 009/RH/SMS/2022, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
12/01/2017 a 11/01/2022 | 05/12/2022 a 02/02/2023 | 60 (sessenta) dias |
02/01/2024 a 31/01/2024 | 30 (trinta) dias |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1788 DE 02 DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o protocolo nº 14.327/2022;
CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Rodinéia F. Maciel Dutra- CRM/MT 4793;
CONSIDERANDO o Despacho 5-14.327/2022 inserido no protocolo 14.327/2022 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 30/11/2022;
CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público
CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação.
CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação, relacionado a seguir:
Registro | Nome | Cargo | Função que passa a desempenhar | Período do Atestado 11/08/2022 a 06/02/2023 (180 dias) |
004008 | Antonio Gesuar Simon | Professor Dos Anos Finais- Ciências Agrícolas - 40h | Professor Dos Anos Finais- Ciências Agrícolas - 40h | |
Descrição da Função a desempenhar | ||||
Laborar no C.M.E Laura Vieira de Souza , coordenando a utilização plena dos recursos tecnológicos pelos professores, em parceria com técnico em multimeios didáticos, de modo a garantir a eficiência e a eficácia dessas tecnologias a favor do ensino escolar; Incentivar o corpo discente e docente a utilizar os recursos e os meios disponíveis para o ensino e a pesquisa; Manter os pais informados sobre o rendimento escolar de seus filhos; Participar das reuniões pedagógicas, planejando, junto com os demais professores, as intervenções necessárias a cada grupo de alunos, bem como as reuniões com pais e conselho de classe; Promover reuniões periódicas do Conselho de Classe; | ||||
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1789 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 30.755/2022;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERa senhora KAUANNE MIRELLA SANTOS DA SILVA, no cargo contratado de VIGIA SEMEC, registrada sob nº 111047, admitida em 01/03/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pela Dr. Geraldo B. D`avila, CRM-MT 2069, no período de 22/11/2022 a 20/05/2023.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 22/11/2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1790 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 31.494/2022;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 08 (oito) diasconsecutivos ao senhor ODAIR ALVES NASCIMENTO, efetivo no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - GEOGRAFIA - 20 HORAS, admitido em 06/02/2003, registrada sob o nº 002128 e lotado na Secretaria Municipal de Educação em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso III da Lei Complementar n° 163 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 27/11/2022 a 04/12/2022.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1791 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob nº 31.946/2022;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos à senhora CRISTIANE MILCHAREK,servidora contratada no cargo de PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA URBANA, registrada sob nº 110607, admitida em 09/02/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 29/11/2022 a 03/12/2022.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1792 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 21.845/2022;
CONSIDERANDO o parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;
CONSIDERANDO o Termo de Constatação nº 023/DP/2022 e o Despacho nº 8- 21.845/2022 da Secretaria Municipal de Fazenda;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER à servidora ROSELI GOMES DE ASSIS SANTOS, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, admitida em 06/06/2002, registrada sob o nº 001982 e lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 06/06/2007 a 05/06/2012, conforme o Termo de Constatação nº 023/DP/2022 , nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
06/06/2007 a 05/06/2012 | 05/12/2022 a 04/03/2023 | 90 (noventa) dias |
06/06/2012 a 05/06/2017 | 05/03/2023 a 02/06/2023 | 90 (noventa) dias |
Art. 2º REVOGAR o Adicional de Responsabilidade APLIC, concedido mediante Portaria nº 1741/2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal;ANGELA NASCIMENTO DA SILVA, Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1793 DE 05DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o requerimento próprio do servidor sob o protocolo nº 31.222/2022;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR a partir desta data, o senhor LUIS FERNANDO ABELHA MANENTE, registrado sob nº 111348 e lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, do cargo comissionado de COORDENADOR. ADMINISTRATIVO DA SINFRA, nomeado mediante Portaria nº 656/2022.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1794 DE 05DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o requerimento próprio da servidora sob o protocolo nº 22.446/2022;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR a partir de 21/12/2022, a senhora MICHELA DE FREITAS MOULIN BOCKHORNY, registrada sob nº 111583 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, do cargo comissionado de DIRETORA DE ESCOLA, nomeada mediante Portaria nº 1336/2022.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1795 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Decreto nº 342 de 05 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO o Memorando nº 21.821/2022 da Secretaria Municipal de Administração;
Art. 1º INSTITUIR a partir de 16/12/2022, Comissão Especial para realização de inventário de todos os bens estocados no Almoxarifado Central, em observância aos termos da Instrução Normativa – SCE nº 001/2009, Versão 03, aprovada via Decreto n° 485/GP/2017, com a seguinte composição:
PRESIDENTE | |||
REG. | NOME | CARGO | SECRETARIA |
006180 | WANDERLEY CARDOSO DOS SANTOS DUARTE | COORD. DO ALMOXARIFADO CENTRAL | SAD |
MEMBROS | |||
REG. | NOME | CARGO | SECRETARIA |
005030 | DAMARES BATISTA DOS REIS | AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS | SAD |
101733 | TANIA MARCINA CORREIA DA SILVA | AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS | SAD |
108457 | JOAO HENRIQUE DA SILVA | AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS - | SAD |
110401 | ROBSON PACHECO DELUQUI | AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS - | SAD |
006168 | EDMAR ALVES BATISTA | AGENTE ADMINISTRATIVO II | SEMEC |
001534 | LEANDRO MEGA | AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS | SEMEC |
101541 | UILSON NETO DE SOUZA | AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS | SAD |
109970 | VALDIR PEREIRA DOS SANTOS | COORDENADOR DA CAF-CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO | SMS |
111350 | ODAIR MACIMINO DA SILVA | ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇO II - SEMEC | SEMEC |
111357 | FERNANDO FRERES ALONSO | SECRETARIO ESCOLAR | SEMEC |
Art. 2º Esta Comissão especial permanece em vigência pelo período de 30 (trinta) dias, de 16/12/2022 a 16/01/2023, sendo prorrogável por mais 30 (trinta) dias, caso ainda houver contagem de estoque para ser realizada.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1796 DE 05DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 21.721/2022 da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a Portaria nº 891 de 04 de setembro de 2019 que designou a Chefe de Nutrição Escolar;
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR em substituição a senhora GABRIELA MASSON DE SOUZA, servidora efetiva no cargo de NUTRICIONISTA, registrada sob nº 110010, admitida em 19/08/2021 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, para responder como CHEFE DE NUTRIÇÃO ESCOLAR, simbologia DAI - I , nos termos da Lei 5155/2019, fazendo jus ao recebimento proporcional dos dias trabalhados, do valor do cargo e comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos da função, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, enquanto a servidora LETICIA LAVINAS CASTRILLON, CHEFE DE NUTRIÇÃO ESCOLAR e lotada na Secretaria Municipal de Educação, estiver em usufruto de férias. Pelo período de 27/12/2022 a 10/01/2023, totalizando 15 (quinze) dias.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1797 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;
CONSIDERANDO o Requerimento de Licença-prêmio da servidora sob o Protocolo nº 29.391/2022 e o Memorando n º 22.171/2022 da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 1942 de 02/12/2021 passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º CONCEDER à servidora BENEDITA MONICA LEMES, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, admitida em 05/03/2014, registrado sob o nº 103390 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde,Licença-Prêmio por Assiduidade correspondente ao quinquênio de 05/03/2014 a 04/03/2019, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
05/03/2014 a 04/03/2019 | 20/12/2021 a 18/01/2022 | Portaria nº 1942/2021 |
19/12/2022 a 17/01/2023 26/12/2022 a 24/1/2023 | Portaria nº 1942/2021 30 (trinta) dias | |
18/12/2023 a 16/01/2024 | 30 (trinta) dias |
Art. 2º REVOGAR o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 789/2020.”
Art. 3º Durante o usufruto da Licença-prêmio a remuneração será conforme o Parecer 216/PGM/2022, revogando automaticamente a concessão de ganhos variáveis.
Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1798 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;
CONSIDERANDO o Requerimento de Licença-prêmio da servidora sob o Protocolo nº 27.916/2022 e o Memorando n º 22.174/2022 da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 1943 de 02/12/2021 passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º CONCEDER à servidora ZILDA MARIA DA SILVA, efetiva no cargo de RECEPCIONISTA, admitida em 22/01/2014, registrado sob o nº 103071 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde,Licença-Prêmio por Assiduidade correspondente ao quinquênio de 22/01/2014 a 21/01/2019, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
22/01/2014 a 21/01/2019 | 03/09/2019 a 02/10/2019 | Portaria nº 1943/2021 |
01/12/2021 a 31/12/2021 | Portaria nº 1943/2021 | |
01/12/2022 a 31/12/2022 05/12/2022 a 03/01/2023 | Portaria nº 1943/2021 30 (trinta) dias |
Art. 2º REVOGAR o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 789/2020.”
Art. 3º Durante o usufruto da Licença-prêmio a remuneração será conforme o Parecer 216/PGM/2022, revogando automaticamente a concessão de ganhos variáveis.
Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1799 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico e a Certidão de Nascimento protocolado pela servidora sob o nº 32.119/2022;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERa senhora VIVIANA DE CASTRO OLIVEIRA, servidora efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - MATEMÁTICA - 30 HORAS, registrada sob nº 108698, admitida em 18/03/2020 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pela Dra. Juliana Paula L. Coelho Vaccari, CRM 4304/MT, no período de 01/12/2022 a 29/05/2023.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/12/2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.