PORTARIA Nº 421/2022

22 DEZEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS- NOVO FUNDEB”

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Srº LEONARDO FARIA ZAMPA, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conforme dispõe sobre adequação à norma federal Lei 14.113/2020, NOVO FUNDEB, : em âmbito municipal, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulgou e sancionou a seguinte Lei Nº 851/2021 de 17 de março de 2021, que altera e adequa dispositivos da Lei Municipal nº 504/2008, cujo teor alterou a Lei Municipal 458/2007 e Lei Municipal 717/2015, que criou no âmbito do Município de Novo São Joaquim/MT, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –CACS- NOVO FUNDEB, nos termos do art. 212-A da CF/88 e dá outras providências”.

Ficam nomeados os componentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- NOVO FUNDEB-CACS, o qual será constituído por 13 (treze) membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação abaixo discriminada:

Dois Representantes Poder Executivo Municipal, sendo 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Robson Rodrigues Mendonça

Suplente: Brythener Pereira Lima

Titular: Polliana Rodrigues Coelho

Suplente: Rosirene Alves Martins Aguiar

Um Representante dos Professores da Educação Básica das Escolas Públicas Municipais:

Titular: Nilton Manoel Farias de Souza

Suplente: Joselia Maria de Moura Vilela

Um Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:

Titular: Volnei Tafarel

Suplente: Geisane Rodrigues Martins

Um Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais;

Titular: Maria Auxiliadora dos Santos Silva

Suplente: Cleuvair de Fatima Silva

Dois Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais;

Titular: Iricelma Nepomucena Duarte Nunes

Suplente: Edvanio Oliveira do Nascimento

Titular: Pollyana Inácio de Oliveira

Suplente: Sandra Santos Costa

Representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Nilza D’arc Rosa

Suplente: Marlene Ferreira de Oliveira Rocha

Um Representante do Conselho Tutelar.

Titular: Monica Vieira Alves

Suplente: Girlane Moreira de Ávila Pires

Dois Representantes de Organizações da Sociedade civil;

Titular: Auder Leandro Rodrigues Pereira

Suplente: Tais Francisca Porto

Titular: Bruna Tais Rodrigues de Souza

Suplente: Leandro de Souza Silva

Um Representante das Escolas Indígenas:

Titular: Hugo Tsereruru Warawi

Suplente: Juvencio Tserehuwe Tsere A

Um Representante das Escolas do Campo:

Titular: Edenilson Ferreira Brito

Suplente: Francisca das Chagas Lopes da Silva

Art. 2º - diz "O mandato dos membros dos conselhos do Fundeb será de 4 (quatro) anos, vedada a recondução para o próximo mandato, e iniciar-se-á em 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do respectivo titular do Poder Executivo. Os conselheiros eleitos no ano de 2021, extinguir-se-á, obrigatoriamente em 31 de dezembro de 2022. Somente a partir de 2023 que o Conselho do CACS terá mandato de quatro anos, conforme o artigo 33, §9º da Lei 14.113/2020.

Art. 3º - O Presidente, Vice-Presidente e Secretário serão eleitos pelos conselheiros, em consonância ao Art. 6º da Lei Municipal 504/08 de 21 de novembro de 2008.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor a partir de 27 de dezembro de 2022.

Art. 5º - Revogam as disposições em contrário.

Novo São Joaquim-MT, 22 de Dezembro de 2022.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal