PORTARIA Nº 012/2016
2 de Fevereiro de 2016
PORTARIA Nº 012/2016
De 28 de Janeiro de 2016.
SÚMULA: RETIFICA E DÁ NOVA REDAÇÃO À PORTARIA Nº 275/2015 PARA AUTORIZAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE A MOVIMENTAR AS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria 275/2015, que passa a contar com a seguinte redação:
ARTIGO 1º - O Secretário Municipal de Saúde de Nova Monte Verde fica autorizado a movimentar as contas do Fundo Municipal de Saúde, sempre em conjunto com o Prefeito Municipal, podendo praticar os seguintes atos:
1) Emitir cheques;
2) Solicitar saldos, extratos e comprovantes;
3) Requisitar talonários de cheques;
4) Retirar cheques devolvidos;
5) Endossar cheques;
6) Cancelar cheques;
7) Baixar cheques;
8) Efetuar resgates/aplicações financeiras;
9) Efetuar pagamentos por meio eletrônico;
10) Efetuar transferências por meio eletrônico;
11) Consultar contas/aplicações programas repasse recursos;
12) Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro;
13) Solicitar saldos/extratos, exceto investimentos;
14) Solicitar saldos/extratos de investimentos;
15) Solicitar saldos/extratos de operações de crédito;
16) Emitir comprovantes;
17) Abrir e encerrar contas.
ARTIGO 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura de Nova Monte verde – MT, 28 de Janeiro de 2016.
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal