PORTARIA Nº 107/2022.

“Dispõe sobre a designação e nomeação de servidor efetivo para exercer a função de assistente social no âmbito do poder executivo de Indiavaí - MT.”

SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com supedâneo no inciso V, do art. 37 da Constituição Federal.

Considerando a imprescindibilidade do assistente social para o funcionamento de gestão da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Indiavaí - MT;

Considerando o pedido de exoneração do Assistente Social Efetivo do Município, Senhor Patrick Masseron Nunes, que pegou de surpresa a gestão municipal;

Considerando que a espera pela realização de um concurso público para preencher a vaga de assistente social, inviabiliza a gestão do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar e nomear a Servidora GILCELAINE GONÇALVES DOS SANTOS, CRSS/MT 5128, efetiva no Cargo de Auxiliar de Serviço Gerais para desempenhar a função de Assistente Social na Secretaria de Assistência Social no município de Indiavaí - MT.

Art. 2º. Em não havendo outra disposição em contrária a nomeação perdurará até a realização de concurso público para preenchimento da vaga de assistente social.

Art. 3º. A remuneração pelo exercício da função de Assistente Social atribuído por essa Portaria terá como base o padrão inicial de vencimento da carreira de assistente social, CLASSE A, NIVEL I, instituído pela Lei Municipal n° 462/2011.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, aos Trinta (30) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte dois (2022).

SIDNEI MARQUES LOPES

Prefeito Municipal