PORTARIA N° 520, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
3 de Janeiro de 2023
PORTARIA N° 520, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Concede Afastamento para o Exercício de Mandato Eletivo, ao servidor que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o requerimento na unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, o deferimento do Prefeito Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Afastamento para o Exercício de Mandato Eletivo, ao servidor abaixo relacionado:
1. JOSÉ CARLOS BATISTA, servidor público do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, aprovado em Concurso Público, pelo período de 02 (dois) anos – período de 01/01/2023 à 31/12/24.
Art. 2º Determinar ao órgão/unidade administrativa competente do Poder Executivo as providências cabíveis, inclusive as de caráter orçamentário e financeiro, se devidas.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira/MT, 22 de dezembro de 2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal