PORTARIA N. 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.

‘‘DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DEASSESSOR DE PLANEJAMENTO, ESTUDOS E PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º inciso X e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do Art. 103º da Lei 1.067/2020, de 30 de dezembro de 2020, resolve expedir a seguinte,

PORTARIA:

Art. 1º. NOMEAR o Sr.RONALDO EVANGELISTA DA ROCHA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 2330429-4, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 048.251.841-38, para prover o cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior – DAS de ASSESSOR, na ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, ESTUDOS E PROJETOS, da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT, simbologia ASPLAN/GAPRE, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotada no Gabinete do Prefeito, constante da Lei Municipal n. 1.067, de 30 de dezembro de 2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse o nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5ºEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se.+

Canabrava do Norte – MT, em 02 de janeiro de 2023.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal