PORTARIA Nº. 396/2022
3 de Janeiro de 2023
De 07 de dezembro de 2022.
“Dispõe sobre a Nomeação de Conselheira Tutelar Suplente, e dá outras providências.”
O Exmo. Senhor PREFEITO MUNICIPAL De Novo Mundo, Estado De Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe conferidas por Lei,
R E S O L V E:Art. 1° - NOMEAR, a Senhora JANAINA APARECIDA ARAUJO SILVA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 3501311-7 SSP/MT e devidamente inscrita no CPF sob o nº. 035.645.641-28, para o cargo de CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE, lotada nos Órgãos Colegiados do Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Complementar n.º 42/2017 e Lei nº 010/1997.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos a partir de 20 de dezembro de 2022.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SEGabinete do Prefeito, aos 07 de dezembro de 2022.
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ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal