ADITIVO N. 01 AO CONTRATO 037/2022

QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU, ESTADO DE MATO GROSSO, E, DE OUTRO LADO, A EMPRESA MACROPECAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHÕES E ONIBUS EIRELI, PARA OS FINS ABAIXO:

Pelo presente Contrato, objeto do Pregão Eletrônico n.o 032/2022, para do tipo MENOR PREÇO, regido em todos os seus termos pelas Leis Federais n.o 10.520 de 17 de julho de 2002, 8.666/93 de 23 de junho de 1993 alterada pela Lei Federal n.o 8.883/94 e introduções posteriores, Decreto Municipal n.o 08/2012 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie que entre si celebram de um lado a Prefeitura Municipal de São José do Xingu, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, representada pelo seu Prefeito Municipal, senhor SANDRO JOSÉ LUZ COSTA, e de outro lado a empresa MACROPECAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHÕES E ONIBUS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ 07.838.209/0001-78, situada à Avenida Fernando Correa da Costa, 6259, Bairro Parque Ohara – município de Cuiabá , Estado de Mato Grosso, neste ato representada por seu representante legal o Senhora TATIANA SIQUEIRA SANTIAGO portadora do RG 33014663 - SSP/MT e CPF 885.384.431-00 , neste ato denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Instrumento Contratual, com fulcro na Lei do Pregão n.o 10.520, de 17 de julho de 2.002 e subsidiariamente pela Lei no 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e demais alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Este instrumento contratual fundamenta-se no Processo Licitatório do Pregão eletrônico no 032/2022, com base na Lei Federal no 8.666/93, Lei Federal 10.520/02 e demais legislações pertinentes.

2.1. O objeto do presente contrato é para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO 0 KM, TIPO ÔNIBUS, DESTINADO A SECRETARIA DE PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO SÃO JOSÉ DO XINGU/MT.

2.2. Fica concedido desconto no valor de R$16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) no valor para aquisição do veiculo ônibus rodoviário objeto do contrato n. 037/2022, ficando o valor global deste contrato em R$ 531.200,00 (quinhentos e trinta e um mil e duzentos reais).

2.3. Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais.

E assim por estarem justos e contratados, na forma acima, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas idôneas que presenciaram a tudo, comprometendo-se por si e seus sucessores legais, o fiel cumprimento de todos os dispositivos.

SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 30 de Dezembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU – MT

São José do Xingu-MT – Prefeito Municipal CONTRATANTE

MACROPECAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHÕES E ONIBUS EIRELI CNPJ 07.838.209/0001-78 CONTRATADA

Testemunhas: