Designa servidor efetivo para exercer cargo de provimento em comissão e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 18, II, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município), combinado com o disposto na Lei Municipal nº 722 de 25 de setembro de 2019 e, considerando razões de conveniência administrativa;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar, o servidor efetivo LEANDRO ROBERTO DE SOUZA, portador do RG nº XXX32321-0 SSP/SP e do CPF nº 013.XXX.XXX-85, para exercer, a partir desta data e em caráter de confiança, as atribuições do cargo DAS (Direção e Assessoramento Superior) de Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, percebendo para tanto o subsídio fixado pela Lei nº 624 de 20 de setembro de 2016, atualizado pela Lei nº 780 de 21 de janeiro de 2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 02 de janeiro de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal