Concede parcela do tempo de licença prêmio devida ao servidor Lucia Helena dos Santos Silva e dá outras providências.

O Senhor NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder parcela do tempo de licença prêmio de direito a servidora abaixo relacionada:

Lucia Helena dos Santos Silva, Técnico em Infra Estrutura e Manutenção,lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desportos e Lazer do Município de Nortelândia – MT, referente ao período aquisitivo de 17/05/2009 (dezessete de maio de dois mil e nove) a 17/05/2014 (dezessete de maio de dois mil e catorze) cujo gozo se observará no período de 01/02/2016 (primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis) a 01/05/2016 (primeiro de maio de dois mil e dezesseis), conforme requerido expressamente pelo servidor em questão.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 95, § 2º, da Lei n.º 021/2005 de 11/10/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia-Mt); e o artigo 119, inciso X, da Lei n.º 155/2010 de 12/02/2010 (Estatuto e PCCS dos Profissionais da Educação Básica Nortelândia-Mt);

Ast. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 1º dia do mês de fevereiro de 2016, 63º da Emancipação Político-Administrativa. 01.05.2016.

NEURILAN FRAGAPrefeito Municipal EDIVALDO DE SÁ TEIXEIRASecretário de Administração, Planejamento e Gestão.