PORTARIA Nº 430/2022

28 DEZEMBRO DE 2022

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEONARDO FARIAS ZAMPA, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Considerando O Artigo 127 da Lei 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-Mt.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 12/03/2013 a 12/03/2019, no período de 21/12/2022 a 20/03/2023 para a funcionária: ELIETE APARECIDA GOMES SOARES portadora do RG: 1497133-0 SSP/MT e do CPF: 971.822.141-72, efetiva para o cargo de Agente de Serviços Gerais – AG1, lotada na Secretária Municipal de Saúde do Município de Novo São Joaquim, - MT, matrícula número 1144.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Novo São Joaquim, MT, 28 de dezembro de 2022.

LEONARDO FARIAS ZAMPA

Prefeito Municipal