PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, Sr. Egon Hoepers, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pelo Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Dispensa de Licitação, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOFTWARE INTEGRADO PARA GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL SENDO NA ATENÇÃO BÁSICA, MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO, CAPACITAÇÕES PARA AS EQUIPES DE SAUDE ENTRE OUTRAS NECESSIDADES INERENTES AO SUPORTE DA GESTÃO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, junto à empresa TWI EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.601.924/0001-60, no valor de ­­­­­­­­­10.152,00 (dez mil e cento e cinquenta e dois reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, com fulcro no inciso I art.24 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c Decreto 9.412/2018, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93.

Santa Rita do Trivelato - MT, 03 de janeiro de 2023.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal