DECRETO Nº 001/GP/2023
4 de Janeiro de 2023
DECRETO Nº 001/GP/2023 DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
“Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos nas Repartições Públicas Municipais de Colniza/MT, do ano de 2023 e, dá outras providências.”
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;
DECRETA
Art. 1º – Divulgar os dias de feriados nacional, estadual, municipal e de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
I – 1º de janeiro (domingo) Confraternização Universal – feriado nacional
II – 20 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval – ponto facultativo
III – 21 de fevereiro (terça-feira) Carnaval – ponto facultativo
IV – 22 de fevereiro (quarta-feira) de cinzas – ponto facultativo
V – 07 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo – feriado nacional
VI – 21 de abril (sexta-feira) Tiradentes – feriado nacional
VII – 1º de maio (segunda-feira) Dia Mundial do Trabalho – feriado nacional
VIII – 08 de junho (quinta-feira) Corpus Christi – ponto facultativo
IX – 09 de junho (sexta-feira) – ponto facultativo
X – 07 de setembro (quinta-feira) Independência do Brasil – feriado nacional
XI – 12 de outubro (quinta-feira) Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional
XII – 28 de outubro (sábado) Dia do Servidor Público – ponto facultativo
XIII – 31de Outubro (segunda-feira) Dia do Evangélico – feriado municipal “Lei Municipal nº. 217/2005”
XIV – 02 de Novembro (quinta-feira) Finados – feriado nacional
XV –15 de Novembro (quarta-feira) Proclamação da República – feriado nacional
XVI – 20 de Novembro (quinta-feira) Consciência Negra – feriado estadual
XVII – 26 de Novembro (domingo) Aniversário de Colniza/MT – feriado municipal “Lei Estadual nº. 7.064 de 26 de novembro de 1998”
XVIII – 25 de dezembro (domingo) Natal – feriado nacional
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 03 de janeiro de 2023.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 03 de janeiro de 2023. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração |