“Revoga a concessão de licença renumerada, para qualificação profissional (mestrado), de servidor que menciona.”

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, no uso de competência que lhe é conferida pela Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei Complementar n° 003/2001.

RESOLVE:

Art. 1° REVOGAR OS EFEITOS da portaria 195/2022, (concessão de Licença Remunerada) a pedido da servidora RITA DE CASSIA BECK DE OLIVEIRA, portadora do RG nº 24*****90 SSP/SP e CPF: 137.***.***.73, sob matrícula nº 237, lotada na Secretaria Municipal de Educação, onde exerce o cargo de Professor de Ensino Fundamental, regime estatutário, para qualificação profissional a partir de 31/12/2022.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Conquista D’Oeste-MT, 30 de dezembro de 2022.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal