CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL A SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DO CARGO QUE MENCIONA

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 43 44 e 45 da Lei nº 799/2008 – PCCS dos Profissionais da Saúde.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Prêmio à servidora Ângela Maria Guimarães Marques Pimenta , brasileira, maior, matrícula nº 1023, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no Cargo de Agente Comunitária de Saúde, pelo período de 30 (trinta) dias a contar a partir do dia 03/01/2023 à 02/02/2023 retornando aos trabalhos no dia 03/02/2023.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 03 de janeiro de 2023.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento