DECRETO MUNICIPAL Nº 4.005, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
4 de Janeiro de 2023
“CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º - Fica constituída e nomeada a “Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis Urbanos e Rurais” localizados no Município de Água Boa, deliberando e assessorando ao Secretariado, ao Poder Executivo Municipal e no interesse público.
Art. 2º - Nomeia os membros da Comissão constituida no artigo acima será compostas pelos seguintes membros:
Representante do Poder Executivo MunicipalSebastião Antonio Lopes - Mat. 7565.1
Drª Júlia Fernanda Santos de Carvalho Moreira - Mat. 7640.1
Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Industria, Comercio e Turismo. Rejane Schneider Garcia - Mat. 7188.2 Representante da Gerência de TributaçãoAlan Rogério Steinmetz - Mat. 3312.1
Edivaldo Souza de Araujo - Mat. 5171.1
Representante de Corretora ImobiliariaDarci Antônio Mendel - CRECI: 4076-19
Fernando Augusto Lowe - CRECI: E-23018
Parágrafo Único: Esta Comissão será presidida sempre pelo primeiro membro.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº 3814/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 03 DE JANEIRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 03 de janeiro de 2023.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento