TERMO DE APOSTILA Nº. 001/2022

CONTRATO Nº: 200/2022

PROCESSO Nº 181/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2022

VIGÊNCIA: 18/11/2023

Através do presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, RESOLVE formalizar o presente termo de apostila com a empresa LUZ E FORMA COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.742.361/0002-10, estabelecida na Rua Alberto Bornschein, 129, Bairro Glória, Joinville-SC, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIGUEL KRUEL GUERRA SIMÕES, portador do RG nº 5.013.563.076 e CPF nº 881.366.040-53 e perante as testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente termo de apostila ao contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Administrativo nº 200/2022, e que se regerá pelo que dispõe o Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2022, de acordo com o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente APOSTILAMENTO tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

2.1 – Fica incluídas na clausula quinta do contrario originário as dotações orçamentárias abaixo mencionadas:

Órgão: Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Unidade: 06

Funcional: 13.392.0008.2040

Elem. de Despesa: 3.3.90.00

Código Reduzido: 102

Centro de custo: 0701

2.2 – As demais dotações orçamentárias constantes no contrato originário permanecem inalteradas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - O presente Apostilamento ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda clausula primeira, parágrafo único do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Canarana – MT, 26 de Dezembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

CONTRATANTE

LUZ E FORMA COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA

MIGUEL KRUEL GUERRA SIMÕES

CPF nº 881.366.040-53

CONTRATADA

LIZIANA WISCH

Portaria nº 828/2022 de 04/11/2022

FISCAL DO CONTRATO

THATIANA TIMO CARNEIRO DOS SANTOS

Portaria nº 828/2022 de 04/11/2022

SUPLENTE DO FISCAL DO CONTRATO

Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91