O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º. – EXONERAR do cargo de CHEFE DO CAE/CENTRO DE ATENDIMENTO EMPRESARIAL AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, a partir de 03/01/2023 a senhora VALERIA DE SOUSA ANDRADE, servidora comissionada com matrícula no RH nº. 2069, com lotação na Secretaria Municipal Desenvolvimento econômico da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT, em conformidade com a Lei Municipal nº. 1.090/2017 e com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03/01/2023, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 04 de janeiro de 2023.

SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL