A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições;

Considerando que a autoridade competente para determinar a contratação poderá anular/revogar a licitação em face do poder-dever de autotutela da Administração Pública (Súmulas 346 e 473 do STF);

Considerando a realização da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº. 004/2022/FUNED, processo administrativo nº 120.488/2022, que tem por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE AUXÍLIO E APOIO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA”,

E considerando que esta Comissão de Pregão, ao habilitar a terceira empresa classificada no referido certame e aberto os prazos recursais, constatou o equívoco/falha que o envelope 02 documentos de habilitação da empresa VAGNER BORGES DIAS classificada em segundo lugar, não havia sido aberto/analisado.

RESOLVE:

CONVOCAR as empresas participantes do certame para a SESSÃO DE CONTINUIDADE que será realizada na data de 04/01/2023 às 15h (horário local), naSala de Licitações localizada no 5º andar da Prefeitura Municipal de Cuiabá, onde será realizado a abertura do envelope de habilitação da empresa VAGNER BORGES DIAS e dar continuidade e andamento do processo licitatório.

INFORMAÇÕES: Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contratos/Secretaria Municipal de Gestão – SAELC/SMGe – Tel. (65) 3645-6156 E-mail: licitacoes@cuiaba.mt.gov.br de Segunda a Sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas (Cuiabá-MT).

Cuiabá, 03 de janeiro de 2023.

Carlene de Paula Silva

Pregoeira

Agmar Divino Lara de Siqueira

Secretário Adjunto Especial de Licitações e Contratos