SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato Nº 107/2022, firmado com a empresa AP DA SILVA MULTIEVENTOS-ME, para a para aluguel de bens móveis, equipamentos e acessórios.

Pelo presente instrumento, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, por outro lado a empresa, AP DA SILVA MULTIEVENTOS-ME, inscrita no CNPJ nº 10.883.236/0001-77, estabelecida na cidade de Barra do Garças-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ADENIR PINTO DA SILVA, ocupando o cargo de Diretor, Brasileiro, Solteiro, RG nº 1.218.025 DGPC/GO e CPF nº 202.494.621-68, detentora da Ata de Registro de Preços nº 024/2021, oriunda do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 028/2021, realizado pela Prefeitura Municipal de General Carneiro-MT, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Administrativo nº 096/2022 – Adesão nº 004/2022 firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO 043/2021, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na Locação de PAINEL DE LED de alta resolução (P 6), que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

Item	Quant Licit.	Quant. Adit	Unid	Especificação detalhada do objeto	R$ Unit	R$ Total
04	10	02	Diária	Locações de GRUPOS GERADORES móveis, com capacidade mínima de 255 KVA, trifásicos, tensão 440/380/220/110 VAC, 60 Hz, disjuntor de proteção, silenciado em nível de ruído sonoro de 82 db @ 1,5 metros, acoplado a um caminhão por meio de grampos fixados no chassi para transporte rápido, com 02 jogos de cabos de 120mm/4lances/25 metros flexíveis (120mm x 4 x 25m), quadro de barramento de cobre para conexão intermediária com isoladores e chave reversora para duas fontes de energia elétrica dimensionada de acordo com a potência de grupo gerador, incluindo custo de montagem com ponto de aterramento para proteção composto de 01 (uma) haste de cobre de 3 metros de comprimento, com cordoalha de cobre nu 16 mm2, no mínimo, com 5 metros com conectores (Colocado).	R$ 3.200,00	R$ 6.400,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES:

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % do valor do item 04, perfazendo o valor total de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 – Com o acréscimo constante no item 2.1, a Cláusula quarta, inciso 4.1, do contrato originário passará a ser de R$ 890.300,00 (oitocentos e noventa mil e trezentos reais).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL:

3.1 – Conforme justificativa apresentada pela Secretaria de Educação e Cultura, a quantidade de locação para o item não foram suficientes para o atendimento das necessidades, sendo assim, necessário que seja acrescido o porcentual permitido por Lei e dentro dos limites estabelecidos e ainda o fato do contrato estar em vigência e a empresa manter os preços iniciais.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666/93 e ainda inciso 6.1 alínea D do contrato.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 107/2022 e 1º aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Canarana-MT, 01 de Dezembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

AP DA SILVA MULTIEVENTOS – ME

ADENIR PINTO DA SILVA

CPF nº 202.494.621-68

CONTRATADA

ENISIO MELATO

Portaria nº 464/2022 de 14/06/2022

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Assinatura:_____________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91