“Dispõe sobre nomeação, e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 15º e 16º da Lei Municipal nº 873, de 24 de outubro de 2011, e com o art. 32, anexo III, da Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011 e Lei Municipal nº 1.354, de 15 de dezembro de 2022,

R E S O L V E:

Art. 1º - NomeiaGlauciene Fraga do Nascimento portador (a) da matrícula n° 1902-1, para o exercício da função gratificada de Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único – Determinar ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, a proceder às anotações e providencias cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 147, de 10 de fevereiro de 2022 e Portaria nº 238, de 15 de junho de 2021.

Art. 3º - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças-MT, 03 de janeiro de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal