PORTARIA MUNICIPAL Nº 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

Nomeia Comissão para avaliação do PCCS e Estrutura Administrativa e da outras providências

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito do Município de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica N° 002/2006,

R E S O L V E:

Art. 1º - Ficam nomeados os servidores:

PRESIDENTE: MARCOS SOARES DE SOUZA – Secretário Municipal de Administração;

RELATOR: ROSA CEZARIA DA SILVA LISBOA – VEREADORA e Servidora Pública do Poder Executivo Municipal;

MEMBRO: SEBASTIÃO RALDINEI DE OLIVEIRA – Servidor Público efetivo do Poder Executivo Municipal e Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Chapada dos Guimarães-MT;

MEMBRO: BENEDITA SIBELI DE CAMPOS – Servidora Pública efetiva representante do Poder Legislativo Municipal;

MEMBRO: ROSANE COSTA ITACARAMBY – Procuradora Geral de Chapada dos Guimarães-MT;

MEMBRO: ANTÔNIO MÁRCIO KOBERSTAIN – Servidor Público efetivo do Poder Executivo Municipal;

MEMBRO: ANDRELINA BURGO DA CONCEIÇÃO – Servidora representante do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães-MT;

Art. 2º - Compete ao Presidente coordenar os trabalhos da comissão nas deliberações e tomada de decisões frente as ações necessárias para aperfeiçoamento e reestruturação do texto base, assim como apresentar as diretrizes, metas e estudos referentes aos impactos financeiros-orçamentários que as propostas do PCCS e da Estrutura Administrativa causarão sobre a folha de pagamento do Município.

Art. 3.º - Compete ao Relator auxiliar o Presidente na condução dos trabalhos, bem como, analisar documentos, redigir e fazer leitura das Atas de reuniões, emitir parecer e propor sugestões, tendo direito a voto.

Art. 4º - A Comissão terá o prazo máximo de 60 dias para apresentar suas considerações finais e conclusão dos trabalhos.

Art. 5º Faculta-se a Comissão o direito de convidar técnicos, especialistas, analista jurídico, analista contábil e servidores com notório conhecimento do assunto para prestarem auxilio e informações a Comissão no intuito de colaborar com a construção do documento.

Art. 6° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos retroativos a partir de 21 de dezembro de 2022.

Cumpre-se.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT, aos 21 de dezembro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal