TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

Aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e tres, recebemos, em caráter definitivo a OBRA DE DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS COM TUBOS DE CONCRETO. NO ENTORNO DO LAGO DE APIACÁS. CONFORME PROJETO, PLANILHAS E MEMORIAL DESCRITIVO. VALOR GLOBAL DA OBRA R$461.670,99 (quatrocentos e sessenta e um mil seiscentos e setenta reais e noventa e nove e nove centavos). Contrato 0168/2022,que integra o Processo Licitatório 072/2022, CONCORRENCIA PÚBLICA 007/2022, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS - MT e a empresaCCT CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 10.581.109/0001-13. Pessoa jurídica de direito privado, com sede Situada na Rua João Porfírio Teles, Bairro: Setor das Mansões, Cidade: Porto Nacional, CEP.: 77.500-000. Ordem de serviço expedida em 19/08/2022. Após constatar que a obra acima qualificada foi executada de acordo com as condições contratuais, normas técnicas em vigor e em obediência aos projetos, especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, e achando se concluída, expediu-se o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, cessando nesta data, a responsabilidade direta da firma sobre a obra, exceto quanto ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro.

De acordo:

JEAN GARATTINI VIZZOTTO

Eng: Civil CREA MT/035714

Departamento de Engenharia

JULIO CESAR DOS SANTOS.

Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS