“Dispõe sobre nomeação de FISCAIS DE CONTRATO, e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que “Regulamenta o Art. 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”, e,

CONSIDERANDO o item 2.5 da Norma Interna 10/2011, referente aos Contratos.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos da Secretaria Municipal de Assistência Social, para o Biênio 2023-2024:

SERVIDOR	RESPONSABILIDADE
Titular: Alessandra Rosa da Silva Matrícula nº 1760 - 1 Suplente: Deusirene Alves dos Santos Matrícula nº 3096-1	Material de Consumo
Titular: Alvaro Talison G. de Oliveira Matrícula nº 1686-1 Suplente: Deusirene Alves dos Santos Matrícula nº 3096-1	Fiscal de Diária
Titular: Glauciene Fraga Do Nascimento Matrícula nº 1902-1 Suplente: Jociane Maria Nogueira Matrícula nº 2806-1	Bens Permanente
Titular: Marcella Stefânia Souza Sperandio Matrícula nº 1688-1 Suplente: Jociane Maria Nogueira Matrícula nº 2806-1	Prestação De Serviços

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças – MT, 03 de janeiro de 2023.

Claudinei Singolano

Prefeito municipal