PORTARIA N° 316/2022.

“DISPÕE SOBRE AUXILIO DOENÇA À SERVIDORA DIVINA LEÃO PEREIRA GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei e considerando a Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019, Artigo 9º:c.c. Artigo 1º da Portaria 21.233/2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 60 (sessenta) dias de benefício de Auxilio Doença a servidora, DIVINA LEÃO PEREIRA GOMES DA SILVA, matricula 56, efetiva no cargo de Professora nível superior, lotado na Secretaria Municipal de Educação Fundeb 70%, no período de 07/12/2022 e termino 06/02/2023, conforme Laudo médico pericial de auxilio doença, devendo apresentar-se pronto para o trabalho no dia 07 de fevereiro de 2023.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3°- Revogam as disposições em contrários.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Planalto da Serra-MT, 07 de dezembro de 2022.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal