DE 02 DE JANEIRO DE 2023.

DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE VILA RICA, DO ANO DE 2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, no uso das atribuições que lhes são conferidas.

DECRETA:

Art. 1º Fica divulgado os dias de feriado nacional, estadual e de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Público Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços essenciais.

§ 1º - São considerados serviços essenciais:

I - Tratamento e abastecimento de água;

II - Assistência médica, ambulatorial e hospitalar;

III- Distribuição de medicamentos da farmácia básica,

IV – Limpeza e Captação do lixo/equipe de emergência da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas

V - Segurança Pública

Art. 2º Os serviços essenciais deverão ser contínuos, sendo o/a Secretário/a da Pasta, responsável a organizar a fim do cumprimento da Lei.

§ 1° Havendo necessidade específica de qualquer setor, fica a critério do secretário da pasta a escala de trabalho.

I- 1º de janeiro (domingo) Confraternização Universal - feriado nacional;

II – 20 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo;

III – 21 de fevereiro (terça-feira) Carnaval – feriado nacional;

IV - 22 de fevereiro (quarta-feira) Cinzas - expediente a partir das 13h30;

V - 07 de abril (sexta-feira santa) Paixão de Cristo - feriado nacional;

VI - 09 de abril (domingo) Páscoa - feriado nacional;

VII - 21 de abril (sexta-feira) Tiradentes - feriado nacional;

VIII - 1º de maio (segunda-feira) Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional;

IX – 13 de maio (sábado) feriado municipal- Emancipação Politica

X- 08 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo;

XI –29 de junho (quinta-feira) São Pedro – feriado municipal;

XII – 07 de setembro (quinta-feira) Independência do Brasil - feriado nacional;

XIII - 12 de outubro (quinta-feira) Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

XIV- 28 de outubro (sábado) Dia do Servidor Público – Ponto facultativo

XV - 31 de outubro (terça-feira) Dia da Reforma Protestante - feriado municipal

XVI - 02 de novembro (quinta-feira) Finados - feriado nacional;

XVII – 15 de novembro (quarta-feira) Proclamação da República - feriado nacional;

XVIII- 20 de novembro (segunda-feira) Consciência Negra - feriado estadual;

XIX - 25 de dezembro (segunda-feira) Natal - feriado nacional;

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal