“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB de Jauru-MT, para o Quadriênio 2023-2026.

VALDECI JOSE DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

Considerando, a Lei Federal nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e demais alterações e a Lei Municipal nº. 898, de 15 de março de 2021;

DECRETA,

Artigo 1º - Ficam nomeados as pessoas abaixo relacionadas para comporem o Conselho Municipal de Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, para um mandato de 04 (quatro) anos, de 2023-2026, com a seguinte composição:

I. Representante do Poder Executivo Municipal

Titular: Amaro Nilton Cesar da Silva

Suplente: Otávio Vinicius de Lana Vítrio

II. Representante da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Beatriz Pavini

Suplente: Josiana Aparecida Miranda

III. Representante dos Professores da Educação Básica Pública

Titular: Patrícia Nattes dos Santos

Suplente: Adriana Gonçalves Lana Cunha

IV. Representante dos Diretores Escolares

Titular: Eliana Marques Rossi

Suplente: Marcela Vieira da Cruz

V. Representante dos Técnicos Administrativos Escolar

Titular: Eurides Souza Ramos Machado

Suplente: Eliata Paiva de Paula

VI. Representante de Pais de Alunos da Educação Básica Pública

1º Titular: Camila Ferreira Mota Fernandes

1º Suplente: Zilda dos Santos Rodrigues

2º Titular: Silvana Veríssimo Vieira

2º Suplente: Sílvia Beariz de Oliveira

VII. Representante de Estudantes da Educação Básica Pública

Titular: Samara Pereira Vasconcelos

Suplente: Maria Eduarda da Silva

VIII. Representante de Estudantes Entidade Secundarista

Titular: Iuri Landim Costa

Suplente: Cauã Nascimento Lanas

IX. Representante do Conselho Municipal de Educação

Titular: Claudia Maria Rodrigues Teixeira

Suplente: Roberto Lúcio Ferreira

X. Representante do Conselho Tutelar

Titular: Daiana Maria Pires

Suplente: Celsiana Ferreira de Oliveira e Silva

XI. Representante da Organização da Sociedade Civil

1º Titular: Pedro de Fátima Campos

1º Suplente: Aline da Silva Perinis

2º Titular: Franscineide Costa Vilaça

2º Suplente: Renata Gonçalves de Almeida

XII. Representante das Escolas do Campo

Titular: Gilcimar Pinto de Freitas

Suplente: Almedina Mansuêto de Almeida Ramos

Artigo 2º - O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho serão eleitos pelos conselheiros, sendo impedidos de ocupar a Presidência e a Vice-Presidência, os membros indicados pelo Poder Executivo Municipal e pela Secretaria Municipal de Educação, conforme o Parágrafo Único, do Art. 6º da Lei Municipal nº. 898, de 15 de março de 2021.

Artigo 3º - Este decreto entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2026, revogando as demais disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Peres”, em 03 de janeiro de 2023.