PORTARIA Nº 1.242/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 001/2022, em nome da Senhora JULIANE RODRIGUES DE MELO, na função de BIOQUÍMICA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 001/2022 foi emitido em 21/01/2022, com vigência de 01/01/2022 até 28/02/2022;

II - a prorrogação do Contrato nº 001/2022 pelo 1º aditivo de 28/02/2022, com nova vigência de 28/02/2022 até 01/07/2022 e pelo 2º aditivo de 01/07/2022, com nova vigência de 01/07/2022 até 28/02/2023; e

III - que a contratada requereu, em 19/12/2022, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 23/12/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 001/2022, emitido em 21/01/2022, com vigência inicial de 01/01/2022 até 28/02/2022, já prorrogado pelo 1º aditivo até 01/07/2022 e pelo 2º aditivo até 28/02/2023, em nome da Senhora JULIANE RODRIGUES DE MELO, Brasileira, Solteira, Farmacêutica Generalista, inscrita no CPF sob o nº 046.357.151-75 e Identidade 2.299.522-6 - SSP-MT, na função de BIOQUÍMICA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 23 de dezembro de 2022, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

"Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se."

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal