DECRETO 02/2023 DE 04 DE JANEIRO DE 2023
5 de Janeiro de 2023
CONSIDERANDO a necessidade de andamento do fechamento anual referente a 2022;
CONSIDERANDO a abertura do orçamento referente ao ano fiscal de 2023;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de atendimento ao público por haver demandas das diversas Secretarias Municipais;
O Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, Sr. IVANILDO VILELA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 54, Inciso VII da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Artigo 1º - Revoga os efeitos do Decreto 77/2022 que trata de recesso das atividades municipais de São José do Povo.
Artigo 2º - Voltará a normalidade as atividades municipais de São José do Povo, Estado de Mato Grosso no dia 09 de janeiro de 2023;
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em São José do Povo – MT, 04 de janeiro de 2023.
IVANILDO VILELA DA SILVA
Prefeito Municipal