DECRETO Nº 003/2023

DE 04 DE JANEIRO DE 2023

SÚMULA: “CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL MONTE VERDE.”.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO O decreto governamental 723/2020, processo classificado como ‘redimensionamento’, o Estado passará a atender apenas os Anos Finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio; e os Municípios atenderão à Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

CONSIDERANDO a municipalização de toda estrutura física por meio do redimensionamento.

CONSIDERANDO que no ano de 2023, visando a melhoria no atendimento dos educandos bem como da sociedade em geral, a escola passou a funcionar como uma unidade independente, oferecendo as modalidades de ensino Educação Infantil (Pré-escola) e Ensino Fundamental (Primeiro Ciclo);

DECRETA:

Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Monte Verde, oferecendo as modalidades de ensino Educação Infantil (Pré-escola) e Ensino Fundamental (Primeiro Ciclo), localizada na Rua Manoel Rodrigues de Souza, Centro, Nova Monte Verde – MT.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos à 02 de janeiro de 2023, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 078 de 08 de junho de 2020.

Nova Monte Verde-MT, 04 de janeiro de 2023

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal