PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

Extrato Termo de Convênio nº 001/2023 - Município de Carlinda / Município de Alta Floresta.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI N.º 1.376/2022

OBJETO: Pelo presente Convênio, o Município de Carlinda-MT (concedente) se responsabiliza em repassar mensalmente valores para manutenção das crianças/adolescentes de Carlinda acolhidos temporariamente na Casa Lar de Alta Floresta (art. 3° da Lei 1.376/2022 –Lei Municipal de Carlinda), bem como disponibilizar equipe técnica de profissionais de Carlinda para atender suas crianças/adolescentes acolhidos.

VALOR DO CONVÊNIO: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) por cada criança/adolescente de Carlinda acolhido na Casa Lar de Alta Floresta.

VIGÊNCIA: 04/01/2023 a 31/12/2023.