“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Resolve:

Artigo I – Conceder licença prêmio a senhora ROSELY CHAGAS DANIEL DA SILVA, servidora efetiva no cargo de Agente Comunitário (Técnico de Saúde), em razão do exercício ininterrupto por 05 (cinco) anos, pelo período de 03 (três) meses, a partir do dia03 de janeiro de 2023, conforme a LC 12/2014 Seção 3 Art. 33.

Artigo II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

Serra Nova Dourada - MT 03 de janeiro de 2023.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2021-2024