PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 0600897-52
5 de Janeiro de 2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 0600897-52, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔIMCA FEDERAL E O(A) MUNICIPIO DE CLAUDIA - FORAM ABAIXO MT, NA
I AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔIMCA FEDERAL , instituição financeira sob a foram de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília -DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001 -04, neste ato representada pelo(a) Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo, Sr. Ubiratan Alves de Freitas, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 4692D CREA/TM, CPF nº 168.562.361-15, residente e domiciliado à rua Sacramento 171 Jardim CalifórniaCuiabá Mato Grosso CEP 78070-440, doravante designada simplesmente CAIXA.
II TOMADOR - MUNICIPIO DE CLAUDIA - MT , inscrito no CNPJ/MF sob o nº.01.310.499/0001-04, representado pelo Prefeito ALTAIMR KURTEN, CPF 403.786.169- 00, RG nº N 1.815.705 SSP/PR, brasileiro, casado, agente político (prefeito), representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR .CAIXA e TOMADOR , isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES.
CLÁUSULA PRIMEIRA O presente instrumento tem por objetivo alterar a (s) cláusula (s) TERCEIRA, item 3.2.1 do Contrato de Financiamento nº 0600897-52, de 28/03/2022, registrado em títulos e documentos sob no R-4.268 no livro B-61 no cartório 1º ofício de registro de imóveis, títulos e documentos do Município de Claudia vigorar coma seguinte redação:
CLÁUSULA TERCEIRA DOS PRAZOS
3.2 Do Prazo para O 1º Desembolso 3.2.1 O prazo para o 1º desembolso fica prorrogado para 29/11/2022TM, que passa a
Termo Aditivo de Contrato de Financiamento - FINISA
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produza um só efeito.
CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se o TOMADOR a comprovar à CAIXA, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura do presente instrumento de alteração contratual, a averbação deste ADITIVO à margem dos registros do contrato especificado na CLÁUSULA PRIEMIRA, sob pena de se tornar sem efeito o presente ADITIVO.
Termo Aditivo de Contrato de Financiamento - FINISA
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente em4 vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo subscritas.
Cuiabá ,22 de Novembro de 2022 Local/Data