DECRETO MUNICIPAL Nº 2239/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

“Dispõe sobre nomeação de Diretora Escolar e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e

Considerando pelo processo seletivo nomeado pela Portaria nº 010/SEMEC/2022, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei nº 9.394/1.996 LDB, considerando os preceitos da Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar nº 003/2011; da Lei Municipal nº 054/91 e pela Lei Municipal nº 985/2022,

DECRETA:

Art. 1º. Fica confirmada a Professora SUZY DE FATIMA PIRES DA SILVA, portadora da CI-RG nº 2316499-9 SSP-MT e CPF nº 420.946.742-15, no cargo de Diretora do CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil “Creche Mãe Preta”.

Art. 2º Em consequência da nomeação, fica concedida gratificação de Dedicação Exclusiva de 55% (cinquenta e cinco por cento), conforme art. 1º da Lei Complementar nº 005, de 29 de novembro de 2013.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal