RESOLUÇÃO N° 005, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A CHAMADA DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE ESCOLHA SIMPLIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE – MT”.

EDNANDA LIMA ABREU, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de CANABRAVA DO NORTE-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei N° 903/2019 de março de 2019.

CONSIDERANDO a realização da seleção de documentos pessoais e currículos Vitae/Lattes executada no dia 29/12/2022 pela comissão organizadora;

CONSIDERANDO a realização das entrevistas no dia 29/12/2022 executada pela comissão organizadora.

Resolve:

Art. 1º. Ficam convidados os candidatos relacionados em anexo, a comparecerem ao edifício sede desta Prefeitura Municipal, junto a Gerência de Recursos Humanos, entre os dias 05/01/2023 a 13/01/2023 das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, para apresentar a documentação em conformidade com o parágrafo segundo deste artigo.

Parágrafo Primeiro: O não comparecimento do candidato na data estipulada neste artigo implicará na sua desclassificação, sendo considerado desistente quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente o direito de convidar por ordem de classificação outro candidato aprovado para conselheiro/a tutelar suplente.

Parágrafo Segundo: Os Candidatos Convocados deveram apresentar junto a Gerência de Recursos Humanos os documentos relacionados abaixo:

I - Documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia (RG);

II - Título de eleitor e comprovante de votação na última eleição ou quitação eleitoral;

III - Cadastro nacional de pessoa física (CPF), conforme estado civil;

IV - Carteira de Trabalho e número do PIS/PASEP;

V - Carteira de habilitação;

VI - CPF dos pais;

VII - Certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino com até 45 (quarenta e cinco) anos de idade;

VIII - Comprovante de residência atualizado em nome do servidor;

IX - Comprovante de escolaridade e/ou registro em órgão de classe quando se tratar de profissão regulamentada;

X - Certidão de nascimento ou casamento quando for o caso;

XI - Documentos do cônjuge;

XII - Certidão de nascimento dos filhos e CPF, quando houver menor de 14 anos;

XIII - Documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que comprove legalmente a condição de dependência para manutenção e abatimento no IRRF.

XIV - Cartão de vacinação atualizado;

XV - Apresentar 01 (uma) foto 3x4;

XVI - Preencher e assinar o Formulário de Recadastramento do Servidor Público Municipal,

XVII - Preencher e assinar a Declaração de Não Acumulação de Cargos,

XVIII - Preencher e assinar a Declaração de Bens,

XIX - Preencher e assinar a Declaração de Endereço;

XX - Preencher e assinar a Declaração de Dependentes;

XXI - Para os ocupantes em cargos em comissão, apresentar cópia da Declaração de Imposto de Renda - DIRPF.

XXII - Endereço de e-mail eletrônico pessoal;

XXIII - Número de telefones móvel e fixo;

XXIV - Certificados de formação acadêmica (Diploma com histórico escolar e/ou declaração escolar);

XXV - Diplomas de cursos de formação técnica e complementares.

XXVI- Comprovante da Qualificação Cadastral – site: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages... - Consulta on-line.

XXVII - Informações Relativas ao Empregador Anterior (Caso Houver): CNPJ, Razão Social, Matrícula e data de Admissão.

XXVIII - Atestado Médico de Ingresso/Apto Para o Cargo

XXIX- Conta Bancária (Bradesco)

Art. 2º. Os candidatos convocados estão relacionados no Anexo Único desta resolução:

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Canabrava do Norte - MT, em 03 de janeiro de 2023.

EDNANDA LIMA ABREU

PRESIDENTE DO CMDCA

ANEXO ÚNICO

N.	NOME	CPF	CARGO	POSIÇÃO
1.	SULANI RODRIGUES CORREA	028.000.841-46	Conselheira Tutelar	1° Titular
2.	LUEIDE RODRIGUES DA SILVA	073.833.101-81	Conselheira Tutelar	2° Titular