DECRETO Nº 003/2023
5 de Janeiro de 2023
SÚMULA: “DESTUIÇÃO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A EXERCER FUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE E DESEMPENHO DE CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, Decreto nº 211/2020 e 29/2021.
RESOLVE:
Artigo 1º - DESTITUIR a partir de 03 de Janeiro de 2023, o servidor público senhor CLEVERSON COELHO da função de DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO e CADASTRO.
Artigo 2º - DESTITUIR a partir de 03 de Janeiro de 2023, o servidor público senhor CLEVERSON COELHO a responder pelo Departamento de Tributos e Cadastro da Prefeitura Municipal de Carlinda/MT.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 211/2020 e 29/2021.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 04 de janeiro de 2023.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal