DECRETO Nº 001/2023

DE: 03 DE JANEIRO DE 2.023

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste – MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o falecimento da Sra. Evaniza Resplande Nogueira, residente e uma das fundadoras deste Município de Santo Antônio do Leste. DECRETA:

Art. 1º - Luto Oficial, por 03 (três) dias, no Município de Santo Antônio do Leste, a partir do dia 04 de janeiro de 2023 em virtude do falecimento da Sra. Evaniza Resplande Nogueira, residente e uma das fundadoras deste Município de Santo Antônio do Leste.

Art. 2º - Decretar Ponto Facultativo, em virtude de seu falecimento, o dia 04 de janeiro de 2.023.

§ 1º. Diante do Ponto Facultativo, os órgãos públicos municipais não estarão realizando atendimento ao público.

§ 2º. Os efeitos deste decreto, não abrange os serviços de urgência e emergência da área da saúde, considerando que são serviços essenciais e ininterruptos.

§ 3º. Os efeitos deste decreto, não abrange os serviços de obras, considerando que são serviços essenciais e ininterruptos.

§ 4º. Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos através de convênios, deverão observar os critérios estabelecidos pelos respectivos órgãos.

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento tomará as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO EM: 03 DE JANEIRO DE 2.023

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES PREFEITO MUNICIPAL