EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 036/2022

Espécie: TERMO DECONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS;

Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte - MT;

Contratado: IORI & SANCHES ADVOGADOS ASSOCIADOS;

Base Legal: Lei Federal 8.666/93;

Objeto: Prestações de Serviços de consultoria e assessoria jurídica para atender demanda na elaboração de pareceres e orientação ao Chefe do Poder Executivo e Secretarias Municipais quanto à tomada de decisões relativas a atos e fatos pertinentes a Administração Pública Municipal, bem como acompanhamento de eventuais processos que fluam nas comarcas do Estado de Mato Grosso.

Natureza da Despesa: 02.003.04.122.0125.2139.33903900;

Modalidade: Processo de Inexigibilidade nº 001/2022;

Valor global: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais);

Data da assinatura: 19/12/2022

Vigência: 12 MESES

Signatários: Silvano Pereira Neves – Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte e o Sr.Bruno Ricardo Barela Iori – representante legal da empresa;

Fiscais de Contrato: Melissa Raimundi Rodrigues;

Assessor Jurídico: Bruno Ricardo Barela Iori.