TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 228/2022
5 de Janeiro de 2023
Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa LEONARDO TAITIRO MIYAZAWA – ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 22.956.732/0001-92, com sede na Rua Praça da Sé, nº 71, Casa B, Sala A, Bairro Centro, na Cidade de Crato/CE, CEP 63.100-440, Telefone (81) 9 9987-6438, neste ato representada pelo Sr. LEONARDO TAITIRO MIYAZAWA, portador do CPF nº 812.407.913-72 e R.G. n° 2001010385-680 SSP/CE, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho a“CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS E/OU EMPRESAS ESPECIALIZADOS (AS) QUE TENHAM INTERESSE NOS SERVIÇOS MÉDICOS EM ORTOPEDIA AMBULATORIAL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT”, conforme descrição dos serviços que constam no Termo de Referência que é parte integrante do Edital 0134/2022 do respectivo Credenciamento nº 04/2022.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo das Notas de Empenho, conforme Solicitação do Departamento de Engenharia e Projetos:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 25/11/2022 | 13654/2022 | R$5.668,14 | Secretaria Municipal de Saúde |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 30 de dezembro de 2022.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal