Procedimento Administrativo: 0141/2022

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÃO MÉDICO EM UNIDADE HOSPITALAR NA MODALIDADE CLÍNICO GERAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TORIXORÉU-MT.

1 - Abertura da Sessão 01

Aos 22 dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às 14:00 horas, reuniram-se na sala do Setor de Licitações a Pregoeira e demais membros da comissão de licitações, nomeados pela Portaria 136/2022, com base na Lei nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, equipe de apoio, contando com o suporte da Assessoria Jurídica Municipal, para procederem com a primeira sessão e demais procedimentos relativos ao Credenciamento 009/2022. O resumo do edital foi publicado nos Diários Oficiais, no site oficial da prefeitura municipal e mural (órgãos oficiais do Município). O edital estava e continua disponível a todos profissionais interessados no certame, inclusive pelo e-mail: licitacao@torixoreu.mt.gov.br e na sede da prefeitura municipal. Em ato de abertura, a Presidente da Comissão Permanente de Licitações declarou aberta a sessão informando a todos de que os atos praticados seriam transcritos em ata a ser pulicada. Constatou-se a entrega até a presente data dos envelopes de credenciamento e habilitação pelos seguintes interessados:

NÚMERO DE PROTOCOLO	NOME/RAZÃO SOCIAL	CNPJ/CPF
599 22/12/2022	1 EZEQUIEL DA COSTA OLIVEIRA SERVIÇOS MÉDICOS	**.918.107/0001-**

2 – HABILITAÇÃO

Ato contínuo, a Comissão de Licitações procedeu com a pesquisa junto aos sites do TCU, TCE, cadastro CEIS, CNJ e SICAF, a fim de cumprir com o disposto no instrumento convocatório e verificar a existência de eventual registro de idoneidade, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação das licitantes. Constatada a regularidade de todos os participantes perante os cadastros supracitados, procedeu-se à abertura dos envelopes das licitantes acima qualificadas. A CPL passou então à abertura dos envelopes de habilitação, contando com o suporte da equipe de apoio para conferência de validade e autenticidade das certidões. Foram realizadas diligências em sites públicos e oficiais para verificar a situação jurídica-fiscal das licitantes (art. 43, da Lei 8.666/93). Por fim, analisada toda a documentação juntada aos autos e atendendo ao princípio da legalidade, impessoalidade, interesse público, economicidade e vinculação ao instrumento convocatório, a Comissão de Licitações, decide pela habilitação/inabilitação das licitantes que seguem:

1 – LICITANTE: EZEQUIEL DA COSTA OLIVEIRA SERVIÇOS MÉDICOS

CNPJ/CPF: **.918.107/0001-**

Item 1 / Lote 1 – SERVIÇOS DE PSICÓLOGO

Protocolo	Anexo II	Anexo IV	Anexo V	Certidão Municipal	Certidão Estadual	Certidão Federal	Certidão Trabalhista	Certidão FGTS	Regular. Profissional
537	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
Resultado: HABILITADA

3 – DO ENCERRAMENTO

Ficam os interessados cientes do inteiro teor desta ata, para, querendo, apresentar recurso, nos termos do item 11.1 e seguintes do Edital e art. 109 da Lei nº 8.666/1993, ou seja, 05 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação desta ata. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a sessão, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão. Foi encerrada a sessão às 15h:07 min.

Torixoréu-MT, 22 de dezembro de 2022.

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Gilva Mendonça de Carvalho Presidente da CPL

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Bruna Matos Oliveira Silva Ludmylla Nery de Oliveira

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Membro da CPL Membro da CPL

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Assessoria jurídica

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